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Captação de Recursos: Resumo



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Captação de Recursos: Resumo

Terminologia, Relevância do Assunto e Áreas de Tensão Moral
A captação de recursos é definida por Custódio Pereira como "uma sofisticada arte que é freqüentemente descrita como a mais sofisticada de todas as formas de relações públicas." Esta atividade, realizada na maioria das vezes de maneira amadora e improvisada no Brasil, constitui o chamado "terceiro setor" da economia que engloba organizações filantrópicas e outras organizações sem fins lucrativos.

Filantropia, entende Fischer, "é provavelmente melhor descrita listando o que ela tem feito do que tentando oferecer uma definição unificada." A autora apela para a obra de O'Connell intitulada Philanthropy in Action [Filantropia em Ação] para identificar as múltiplas áreas promovidas pela filantropia, a saber, a descoberta de novas fronteiras do conhecimento, o apoio e o encorajamento da excelência, a capacitação de pessoas para o exercício de seu potencial, o alívio da miséria humana, a preservação e a otimização do governo e instituições democráticas, a melhoria da vida comunitária, o nutrimento do espírito, a criação de tolerância, entendimento e paz entre as pessoas e, finalmente, a preservação da memória dos mortos. Em suma, filantropia diz respeito a "criar e sustentar comunidades - comunidades de lugar, de escolha, de propósito, de compromisso, de interesse." Ainda que se possam oferecer definições alternativas para filantropia, sua importância pode ser percebida simplesmente atentando para o valor a ela atribuído por Aristóteles. Ao lado da justiça, a filantropia é considerada como a única outra virtude moral fundamental para o bem-estar humano. O objetivo de organizações filantrópicas é, portanto, "a promoção de um propósito público, a melhoria do bem comum."



Estima-se que o terceiro setor movimentou R$ 12 bilhões e gerou 1,7 milhão de empregos no Brasil, em 1999, números que embora expressivos tornam-se insignificantes se comparados à realidade norte-americana. Segundo Pereira, No ano de 2000, os americanos doaram 203,45 bilhões de dólares para instituições sem fins lucrativos, o que representou um aumento de 6,6% em relação ao ano anterior... Esses números mostram a relevância das doações e o interesse que os americanos vêm demonstrando em apoiar a ação social, a arte e a cultura, a saúde e a educação.

Falta de conhecimento do assunto, ausência de literatura, de dados estatísticos e de informações acuradas sobre como captar recursos, bem como de métodos adequados, de estímulo, de incentivos fiscais, e de credibilidade das instituições beneficiadas são alguns dos fatores listados como responsáveis pela diferença significativa entre o volume de recursos captados nos Estados Unidos e no Brasil. Merece destaque, porém, o fato de que em 1999 já existiam no Brasil 250 mil ONG's e 14 mil fundações, a maioria delas criada nos últimos 16 anos. O potencial de recursos para investimento em causas filantrópicas é também significativo. A necessidade da discussão da Ética na Captação de Recursos se evidencia tanto a partir de exemplos contemporâneos quanto do passado. Em 1996, o Conselho Nacional de Igrejas nos Estados Unidos (NCC) lançou uma campanha para captação de recursos visando a reconstrução de igrejas queimadas, a maioria das quais usadas por congregações negras ou miscigenadas. Esta campanha levantou mais de US$ 9 milhões em doações e empréstimos de diversas fontes, desde fundações até indivíduos. A despeito do sucesso na captação de recursos, The Wall Street Journal publicou um artigo de primeira capa, em sua edição de 9 de agosto de 1996, denunciando que o NCC vinha lutando com dificuldades para levantar dinheiro para programas de justiça racial, mas ao conectar os incêndios com a ação "orquestrada de grupos de supremacia branca, levantou mais dinheiro mais rapidamente do que o fez em qualquer causa anterior." O mesmo artigo, acrescenta o articulista do The Christian Century, questionava o uso da contribuições pelo NCC, suspeitando que parte do dinheiro estivesse sendo usado para outros propósitos além da reconstrução das igrejas. A Secretária Geral do NCC respondeu às denúncias afirmando que 85% do montante levantado seria usado na reconstrução e 15% em programas relacionados ao racismo, com base no seguinte argumento: "Devemos assumir uma abordagem holística a menos que desejemos reconstruir igrejas somente para vê-las queimar novamente. Nós queremos que os ataques às igrejas motivados pelo ódio parem." A despeito do arrazoado do NCC, a denúncia feita pelo The Wall Street Journal levanta um questionamento moral legítimo: A utilização (parcial) dos recursos levantados com uma finalidade específica - a reconstrução de igrejas queimadas - em outro fim apenas indiretamente relacionado ao propósito específico alegado para o levantamento é moralmente permissível? Esta questão aponta para uma das áreas em que problemas morais podem ocorrer na captação de recursos, a saber, nas relações entre captadores de recursos e doadores. Outros exemplos contemporâneos poderiam ser facilmente multiplicados. Não obstante, um exemplo clássico de uma captação de recursos bem sucedida é suficiente para demonstrar de modo indiscutível a importância da definição de princípios para que tal captação seja moralmente legítima. No século XVI, John Tetzel destacou-se como um captador de recursos extraordinariamente bem sucedido através da venda de indulgências. O reconhecimento da doação era feito através de um documento da Igreja Católico-Romana garantindo o perdão de pecados para o próprio doador ou para alguém em favor de quem a doação era feita. O moto de Tetzel era; "Tão logo a moeda alcança o fundo do cofre, a alma emerge do purgatório."

Por que a formidável captação de recursos promovida por Tetzel deveria ser considerada moralmente reprovável? Simplesmente porque os recursos levantados feriam a missão fundamental da Igreja, a saber, ser instrumento para a salvação de almas. A missão da organização que capta os recursos é, portanto, uma segunda área de tensão moral.

Não é difícil imaginar situações em que a falta de integridade pessoal do captador de recursos seja responsável por problemas morais quer pela omissão ou distorção de informações quanto à missão da organização, quer pela aceitação de recursos que firam a missão da mesma. Não é o propósito deste artigo aprofundar a discussão de problemas específicos relacionados a cada uma destas áreas de tensão, a saber, na (in)definição da missão da organização, nas relações profissionais entre doador e captador, e na falta de integridade pessoal do captador.

É conveniente, porém, destacar que Fischer observa com propriedade que "dificuldades éticas geralmente envolvem falta de alinhamento entre a missão da organização e as decisões diárias." Olhando para o ensino da Escritura acerca do assunto, constata-se que o Novo Testamento menciona ao menos um exemplo de captação de recursos. Porém, a falta de maiores informações a respeito do evento recomenda cautela em sua utilização, exceto talvez para afirmar a preocupação de Paulo, no sentido de que a idoneidade moral do agente que encaminharia a oferta levantada pelas igrejas da Macedônia para os pobres da Judéia - Tito, recomendado como "o irmão cujo louvor no evangelho está espalhado por todas as igrejas" (2 Coríntios 8:18), garantisse a transparência do processo de captação e envio dos recursos.

Pressuposições Antropológicas Envolvidas na Captação de Recursos Na identificação de algumas pressuposições antropológicas envolvidas na captação de recursos, recorrerei primariamente à obra de Fischer, Ethical Decision Making in Fund Raising. É minha convicção que as características por ela atribuídas ao ser humano expressam um entendimento comum do assunto do ponto de vista da filantropia.

Fischer inicia o primeiro capítulo de seu livro com um parágrafo destinado ao seu público-alvo que revela alguns de suas pressuposições antropológicas. Segundo a autora:

Este livro é escrito para captadores de recursos trabalhando para organizações filantrópicas e para outras organizações que apreciam a filantropia como um modo de criar e de enriquecer a vida comunitária. A maioria dos que se enquadram nesta descrição são pessoas compassivas, honestas e decentes, que já têm considerável perícia em tomar decisões éticas e agir de maneiras que demonstram sensibilidade ética. Eles já se esforçam por serem confiáveis, para agir com integridade e tratar outros com decência e respeito.

O objetivo de Fischer é "entremear tecidos organizacionais de modo que pessoas de decência e coragem usuais possam se sair bem." A mesma idéia é retomada pouco adiante nos seguintes termos:

Meu alvo neste livro é ajudar pessoas de decência e coragem usuais a alcançar seus propósitos, ajudá-las a construir organizações em que santidade não é um requisito para o sucesso, mas onde possuir decência e coragem usuais é suficiente.

Logo, Fischer crê que seres humanos são capazes de agir com honestidade, decência e coragem, inclusive criando modelos sócio-economicos alternativos- como o das Ilhas Trobriand (vide nota de rodapé 12) - onde um sistema serial de presentes oferecidos ao próximo convive com a economia de mercado e estimula o bem-estar comunitário sem um propósito egocêntrico.

Mais do que meros seres biológicos vinculados a um meio-ambiente físico, seres humanos usam as artes, a cultura e símbolos religiosos e culturais como parte do processo de descoberta de sua própria identidade, e são capazes do exercício de virtudes como altruísmo, generosidade, caridade, compaixão, gratidão, mutualidade e integridade. Fischer se refere a virtudes no sentido Aristotélico do termo, como "características permanentes e estáveis da personalidade."

De modo a evitar um alongamento inconveniente deste ensaio, apenas duas das virtudes mencionadas serão objeto de atenção, a saber, altruísmo e integridade. Por que seres humanos agem com altruísmo em determinadas situações? Por que circunstancialmente se dispõem até a sacrificar suas próprias vidas por outros seres humanos? Fischer lança mão de uma obra de Kristen Renwick Moroe (The Heart of Altruism: Perceptions of a Common Humanity [O Coração do Altruísmo: Percepções de uma Humanidade Comum] para responder estas questões. Segundo ela, o fundamento de uma postura altruísta é simplesmente a consciência de que todo indivíduo co-participa de uma "humanidade comum." Isto, contudo, não responde à questão por quê determinadas pessoas - talvez a maioria - não reage com altruísmo seja ante o drama dos judeus na guerra, seja diante de necessidades básicas de seus semelhantes. Falta-lhes percepção racional ou intuição acerca de sua humanidade comum? Independentemente da resposta a esta questão, o fato permanece que uma parcela de seres humanos reage com altruísmo ante determinadas necessidades.

Seres humanos em geral - e captadores de recursos em particular - devem cultivar integridade pessoal, acrescenta Fischer. Integridade é definida tanto como harmonia da alma e fidelidade a ideais, quanto como o exercício de uma responsabilidade confiável e flexibilidade.

Em sua discussão de integridade como virtude a ser desenvolvida, Fischer apresenta duas faces intrinsecamente conflitantes. Primeiro, integridade é definida em termos individuais. Em suas palavras, integridade "é o mais próximo que [alguém] se aproxima de identificar a qualidade moral de si mesmo, de seu próprio companheiro absoluto... Você é aquele perante quem você é em última análise responsável." Complementarmente, integridade também é definida em termos sociais. Fischer parece endossar a tese proposta por Jane Addams de que devemos "afastar nosso foco de nossa inteireza [ou integridade] individual, concentrando-o em nossas atividades em conexão com outras pessoas." Assim, conclui Fischer:

Nós necessitamos de um modo de entender integridade que nos faça sentido quanto às nossas vidas como seres sociais com múltiplas identidades, vivendo em múltiplas comunidades e com múltiplos compromissos com outras pessoas.

O exemplo para o qual Fischer apela é elucidativo, ainda que perturbador. Ela cita a filósofa Maria Lugones, a quem ela descreve como lésbica e hispânica, como um paradigma de integridade. Sua comunidade étnica, argumenta Fischer, é preconceituosa acerca de sua opção sexual. A despeito da tensão envolvida, Maria Lugones não deseja abrir mão nem de sua opção pelo lesbianismo nem de suas raízes latinas. De acordo com a visão de integridade de Fischer, Maria Lugones deve mover-se entre ambas as comunidades [de lésbicas e hispânicos] exercitando flexibilidade e sendo forte, evidenciando que membros das duas comunidades podem contar com seu amor e participação. Segundo Fischer, Lugones pode ser uma pessoa de integridade "sem necessitar alcançar uma harmonia interna."

Parece evidente que este conceito de integridade suscita sérias questões morais do ponto de vista da captação de recursos. Seria admissível que um captador de recursos pertencente a diferentes comunidades com interesses conflitantes pudesse desenvolver sua atividade de modo moralmente permissível, independente dos conflitos internos existentes, simplesmente apelando para a conclusão lassa proposta por Fischer?

Ainda mais, integridade é definida em termos teleológicos , pois Fischer a conecta com uma perspectiva de crescimento pessoal, propondo que decisões morais devem levar em consideração a seguinte questão: "De que maneira esta alternativa ajuda ou não você a desenvolver-se na pessoa que você quer se tornar?" Não parece difícil imaginar que sobre este fundamento teleológico, decisões morais não permissíveis sob uma perspectiva deontológica pudessem eventualmente ser consideradas como legítimas.

Anderson, seguindo uma linha semelhante à de Fischer, entende que os praticantes da filantropia têm bons instintos morais. Tais instintos, crê Anderson, são intuídos pelos agentes morais envolvidos na filantropia - sejam doadores, sejam captadores de recursos. A consciência é a fonte destes instintos morais, acrescenta Anderson sem definir se, em seu entendimento, ela deveria ser compreendida como uma realidade inata implantada por Deus ou como uma resposta condicionada aprendida em nosso convívio social.

Portanto, do ponto de vista da captação de recursos, seres humanos devem ser considerados capazes do exercício de virtudes como altruísmo e integridade entre outras mencionadas. No entender de Fischer, a captação de recursos deve ser desenvolvida a partir destes pressupostos antropológicos, aplicáveis tanto ao potencial doador quanto ao captador. Em última análise, seres humanos devem ser considerados capazes de almejar e praticar o bem.

Seriam estas pressuposições antropológicas compatíveis com os princípios bíblicos e com a teologia reformada? A próxima seção deste ensaio oferecerá uma resposta a esta questão avaliando passagens da Escritura e textos de documentos reformados que lançam luz sobre a mesma.



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