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CLÁUSULA DÉCIMA QUARTA - DISPOSIÇÕES GERAIS



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CLÁUSULA DÉCIMA QUARTA - DISPOSIÇÕES GERAIS


I – DOCUMENTOS PERTINENTES AO PLANO DE SAÚDE

Integram este contrato, para todos os fins de direito, a Proposta de Contratação, os Formulários Cadastrais, o Manual de Orientação para Contratação de Plano de Saúde, o Guia de Leitura Contratual e Tabela com os valores de procedimentos.



§ 1º - A CONTRATADA comunicará à CONTRATANTE, eventuais alterações publicadas em normativos da Agência Nacional de Saúde Suplementar que modifiquem o instrumento jurídico originalmente firmado e se aplicam automaticamente aos contratos vigentes, sem determinação de formalização de aditamento contratual por parte da Agência Nacional de Saúde Suplementar.

§ 2º - A CONTRATADA disponibilizará acesso individualizado para titulares e dependentes ao Portal de Informações do Beneficiário da Saúde Suplementar – PIN-SS, disponível no endereço eletrônico: ........... devendo a CONTRATANTE realizar a comunicação aos beneficiários.



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