Edital retificado


X - Indicação expressa de que o prazo de validade da proposta é de 60 (sessenta) dias



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X - Indicação expressa de que o prazo de validade da proposta é de 60 (sessenta) dias corridos, contados da data da abertura da licitação;
8.3. O preço proposto deve compreender todas as despesas concernentes à execução dos serviços, com fornecimento dos materiais e mão de obra, bem como encargos sociais, benefícios e despesas indiretas, licenças inerentes à especialidade e tributos e tudo mais necessário à perfeita e cabal execução dos mesmos.
8.4. Após a entrega dos envelopes, não serão admitidas sob pretexto algum, modificações ou substituições da proposta ou de qualquer documento.
8.5. Adicionalmente, a proposta deverá conter as seguintes informações:


  1. Declaração indicando a condição de dar cobertura médico-hospitalar e cirurgia das doenças listadas na Classificação Estatística Internacional de Doenças e Problemas relacionados com a Saúde, da Organização Mundial da Saúde, realizadas exclusivamente no Brasil, respeitadas as exigências mínimas estabelecidas na legislação federal e nas resoluções da ANS – Agência Nacional da Saúde Suplementar.




  1. Declaração formal de que a proponente possui rede conveniada de atendimento em condições de prestar assistência aos usuários do plano e seus dependentes em âmbito nacional.




  1. Abrangência no estado de Santa Catarina deverá contar com a rede de atendimento em no mínimo 60% (sessenta por cento) dos municípios /localidades, relacionados abaixo:




  1. Registro de Plano Nacional na ANS (Agência Nacional de Saúde Suplementar), vigente na data do edital.




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