Edital n.º 001/2014 republicado por incorreçÃo no original


FISCAL DE DEFESA DO CONSUMIDOR – PROCON



Baixar 332.84 Kb.
Página76/146
Encontro06.04.2018
Tamanho332.84 Kb.
1   ...   72   73   74   75   76   77   78   79   ...   146
FISCAL DE DEFESA DO CONSUMIDOR – PROCON

Direito do Consumidor: Regime jurídico da Direito do Consumidor: Conceito de consumidor, fornecedor, produto e serviço. Princípios do Direito do Consumidor. Direitos Básicos do Consumidor. Responsabilidade por vício do produto e do serviço. Decadência e Prescrição. Proteção contratual: cláusulas abusivas e contrato de adesão. A Publicidade no Código de Defesa do Consumidor. Sistema Nacional de Defesa do Consumidor. Crimes nas Relações de Consumo. Lei n.º 8.078, de 11 de setembro de 1990 - Código de Defesa do Consumidor. Decreto Municipal n.º 57, de 29 de março de 2010. Leis Municipais: Lei n.º 1.857, de 12 de agosto de 2003 e Lei n.º 2.261, de 15 de abril de 2008. Desenvolver conceitos e técnicas de administração, organização e operacionalização de sistemas e métodos, inclusive os de fiscalização “in-loco”, baseados em legislações especificas de defesa do consumidor.




Baixar 332.84 Kb.

Compartilhe com seus amigos:
1   ...   72   73   74   75   76   77   78   79   ...   146




©psicod.org 2020
enviar mensagem

    Página principal
Universidade federal
Prefeitura municipal
santa catarina
processo seletivo
concurso público
conselho nacional
reunião ordinária
prefeitura municipal
universidade federal
ensino superior
ensino médio
ensino fundamental
Processo seletivo
minas gerais
Conselho nacional
terapia intensiva
oficial prefeitura
Boletim oficial
Curriculum vitae
seletivo simplificado
Concurso público
Universidade estadual
educaçÃo infantil
saúde mental
direitos humanos
Centro universitário
educaçÃo física
Poder judiciário
saúde conselho
santa maria
assistência social
Excelentíssimo senhor
Atividade estruturada
ciências humanas
Conselho regional
ensino aprendizagem
Colégio estadual
Dispõe sobre
secretaria municipal
outras providências
políticas públicas
ResoluçÃo consepe
catarina prefeitura
recursos humanos
Conselho municipal
Componente curricular
psicologia programa
consentimento livre
ministério público
público federal
conselho estadual