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FISCAL AMBIENTAL GEÓLOGO

Poluição ambiental das águas, solo, sonora e do ar: causas, efeitos e medidas de controle. Constituição Federal art. 225 CF/88. Política Nacional de Meio Ambiente Lei nº 6.938/1981. Código Florestal Lei nº 12.651/2012. Política Nacional de Resíduos Sólidos Lei nº 12.305/2010. Sistema Nacional de Unidades de Conservação nº 9.985/2000. Política Nacional de Recursos Hídricos Lei nº 9.433/1997. Educação Ambiental Lei nº 9.795/1999. Crimes Ambientais Lei nº 9.605/1998. Legislação Estadual: Lei nº 2.080/2000; Lei nº 2.257/2001; Lei nº 2.406/2002; Lei nº 3.480/2007; Lei nº 3.608/2008; Lei nº 3.886/2010; Lei nº 3.992/2010; Lei nº 4.488/2014. Resolução CONAMA: nº 1/1990; nº 8/1990; nº 305/2002; nº 358/2005; nº 357/2005; nº 382/2006; nº 397/2008; nº 420/2009; nº 430/2011; Código de Posturas do Município de Três Lagoas – Lei Municipal nº 2418/2009; Plano Diretor do Município de Três Lagoas – Lei Municipal 2083/2006, com alterações posteriores feitas pelas Leis 2307/2008, 2706/2013 e 2741/2013.




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