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TÉCNICO EM VIGILÂNCIA

Lei nº6437 de 20/08/1977, publicada no DOU de 24/08/1977, que configura infrações à legislação sanitária federal e estabelece as sansões respectivas. Leis complementares nº36, de 22/12/2000 e nº45 de 15/04/2002 e Lei nº82 de 13/02/1973, que “Instituiu normas de higiene pública”. Lei nº1293/92 (Estadual/MS) “Código Sanitário do Estado de Mato Grosso do Sul”, Lei nº5991/73 (Federal); Doenças do pescado. Conhecimento sobre Esterilização e desinfecção por agentes físicos e químicos; Tratamento de infecções por agentes quimioterápicos - antibióticos; Imunologia; Infecções bacterianas; Infecções virais; Doenças causadas por protozoários; Infecções parasitárias; Noções gerais sobre: técnicas bacteriológicas, estudo de vírus, exames bacteriológicos de uso corrente, intoxicações, epidemiologia; doenças relacionadas ao consumo de alimentos: leite e derivados, carnes em geral; imunização dos animais; doenças transmitidas por vetores, roedores, cães, gatos, pombos, insetos, artrópodes, escorpiões, ofídios. Zoonoses. Doenças relacionadas ao consumo de alimentos: leite e derivados, carnes em geral; Legislação sobre segurança alimentar: Portarias do Ministério da Agricultura nº 46/1996 e nº 368/1993; Portaria do Ministério da Saúde nº 326/1993; Resoluções ANVISA nº 275/2002, nº 267/2003 e nº 216/2004.




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