Do Estigma à Humanização: práticas, dinâmicas e vivências No caminho da reinserção social



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À Reestruturação

Em 1998 é publicada a nova Lei de Saúde Mental (Lei nº 36/98, de 24 de Julho) que redefine os princípios de organização dos serviços de saúde mental de acordo com os princípios internacionalmente aceites nesta matéria (CNPRSSM, 2007). Porém, a posta em prática das reformas propostas não se verificou. Só alguns anos mais tarde, em 2006, veio a ser nomeada uma Comissão para elaborar um plano de acção para a reforma a implementar até 2016 – a Comissão Nacional Para a Reestruturação dos Serviços de Saúde Mental -, a qual elaborou um Relatório com uma proposta de plano de acção. Depois da sua aprovação pelo Governo em 2007, o Plano entrou em execução e está agora em curso de desenvolvimento.

É no âmbito desta reforma que o Relatório da Comissão Nacional vem salientar a necessidade de criar um único Hospital Psiquiátrico central, na zona centro. Deste modo, o Centro Hospitalar Psiquiátrico de Coimbra (CHPC) foi criado pela Portaria n.º 1580/2007, de 12 de Dezembro1, e resulta da fusão do Hospital Psiquiátrico de Lorvão, do Hospital Sobral Cid e do Centro Psiquiátrico de Recuperação de Arnes. É um estabelecimento público do Serviço Nacional de Saúde dotado de personalidade jurídica e de autonomia administrativa, financeira e patrimonial.

De acordo com o Regulamento Interno, o CHPC elege o cidadão doente como factor central e razão de ser da existência da prestação de cuidados especializados em psiquiatria e saúde mental.

Relativamente ao apoio técnico, o CHPC dispõe de seis comissões: de Ética; de Humanização e Qualidade de Serviços; de Controlo da Infecção Hospitalar; de Farmácia e Terapêutica; de Segurança, Higiene e Saúde no Trabalho; e a Comissão Científica e Pedagógica. Quanto à organização, dispõe de quatro serviços: prestação de cuidados de saúde; suporte à prestação de cuidados de saúde; gestão e logística; e assessoria técnica ao Conselho de Administração.

Nos serviços de prestação de cuidados de saúde estão integrados o serviço de Psiquiatria Comunitária; de Doentes Residentes; de Reabilitação; de Psiquiatria Forense; de Internamento de Curta Duração; de Adições; de Psicogeriatria; de Doentes Difíceis; de Violência Familiar; o hospital de Dia e outros serviços de Intervenções Especiais.

Dão suporte à prestação de cuidados de saúde, a Unidade Clínica de Apoio, o Serviço de Psicologia, o Serviço Social, os Serviços farmacêuticos, o Serviço de Saúde Ocupacional e o serviço de Formação Permanente e Comunicação.

Dos serviços de gestão e logística fazem parte o serviço de Gestão de Doentes; de Gestão Financeira; de Gestão de Recursos Humanos; de Aprovisionamento; de Alimentação e Dietética; de Gestão Hoteleira; de Instalações e Equipamentos; o Gabinete de Tecnologias e Sistemas de Informação; e o Gabinete Jurídico.

Finalmente, aos serviços de assessoria técnica ao Conselho de Administração pertencem o Gabinete de Planeamento e Controle de Gestão; o gabinete do Utente; o Gabinete de Qualidade e o Gabinete Jurídico.

Conhecida a orgânica do Centro Hospitalar, é importante salientar que este é um Hospital Central especializado na área da psiquiatria e da saúde mental. Por se situar na periferia de Coimbra, e numa colina afastada, no Hospital não se percebe a agitação da cidade, não se ouvem ruídos incomodativos.

A urgência psiquiátrica funcionava há alguns anos no Hospital Geral do Centro Hospitalar de Coimbra (CHC), tendo “no âmbito da reestruturação dos serviços de saúde mental em Coimbra” (Trindade, 2008) passado a concentrar-se nos Hospitais da Universidade de Coimbra (HUC), desde 1 de Outubro de 2008.

As políticas de saúde mental reconhecem, pelo menos desde 1963, que os Hospitais Psiquiátricos alimentam o estigma em relação aos doentes mentais. Foi na sequência desta ideia que se procedeu, ainda que com grande atraso, à reestruturação dos estabelecimentos da saúde mental e, consequentemente, se formou o CHPC. Nesta linha, os três hospitais que o constituem, nos últimos anos, foram reduzindo o número de camas e de doentes internados, com o objectivo final de concretizar a desinstitucionalização do doente mental.

Gráfico I – Recursos Humanos do CHPC, 2009



Fonte: Serviço de Pessoal do CHPC.

No Gráfico I podemos ver quadro de pessoal. O Hospital conta com 598 funcionários, divididos por 15 categorias.

No Anexo II estão disponíveis os recursos institucionais, os serviços de internamento/lotação, as áreas de influência do CHPC, o organigrama e a planta da instituição.




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