Do Estigma à Humanização: práticas, dinâmicas e vivências No caminho da reinserção social


Reinserção Social e Desinstitucionalização



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7.3. Reinserção Social e Desinstitucionalização

A nossa sociedade tende a marginalizar e a rejeitar todos os membros, que ao estarem descompensados, não cumprem as normas pré-estabelecidas. O doente mental vai perdendo, com o alongar da doença, as suas competências e a sua capacidade de adaptação a este mundo cada vez mais complexo. A grande perturbação destes doentes é o corte, o afastamento do meio, deixa de existir comunicação, o que o leva à solidão e ao isolamento.

“A criação de meios terapêuticos nos serviços hospitalares e a passagem do eixo de acção para as unidades extra-hospitalares tiveram como corolário natural a criação de programas de reinserção social dos doentes na comunidade. Efectivamente, se se visava criar instituições cujo modelo de funcionamento fosse tão semelhante quanto possível ao existente na sociedade, se se pretendia que os doentes continuassem a funcionar como pessoas activas, mesmo como agentes activos de terapêutica, tornava-se necessário complementar esta acção com programas de reinserção social que tivessem como fim último o seu regresso à comunidade e, naturalmente, a sua reinserção nela, sendo de excluir a simples assistência custodial, que até aí fora praticada” (SPPS, 1998: 50).

Deste modo, a reabilitação do doente mental “consiste não só em curar a sua doença, mas também em restabelecer a comunicação do seu Eu com o meio. O ponto alto da reabilitação é a integração social, a devolução do doente aos seus grupos humanos de referência, mas para isso um longo processo é necessário” (Leitão, 1974: 71).

Para que a reinserção seja um sucesso, é necessário, em primeiro lugar, o apoio incondicional da família e/ou das pessoas de referência. Este apoio social dar-lhe-á a segurança necessária para que consiga atingir o segundo ponto da reinserção: o trabalho. O trabalho vai permitir-lhe chegar à auto-realização, vai facilitar a comunicação com os outros e com o meio, vai permitir ao doente ganhar dinheiro para satisfazer as suas necessidades básicas. Assim, com estes dois pontos alcançados, o doente reaprende a viver em sociedade. No entanto, o doente mental não tem as mesmas capacidades e competências que a nossa sociedade exige, tem limitações que o condicionam tanto a nível social como laboral. É importante que a equipa multidisciplinar esteja atenta a este facto. “Todavia, nada será possível fazer enquanto as resistências e os preconceitos disfarçados sob as mais variadas formas impedirem o doente de ser aceite como um ser humano, e sem esta aceitação não há identificação e, portanto, integração social” (Leitão, 1974: 72).

Na última década surgiram algumas respostas no âmbito das políticas sociais dirigidas à pessoa com doença mental. Assim, o hospital psiquiátrico deixa de ser o único apoio a doentes e famílias. A Lei da Saúde Mental 36/98 contribui, então, para a inclusão social e prevenção de recaídas do doente mental. Esta lei estabelece que a prestação de cuidados e a reabilitação devem ser promovidas em estruturas e unidades inseridas na comunidade.

Por sua vez, o Despacho-Conjunto n.º 407/98 de 18 de Junho7, elaborado pelo Ministério da saúde e pelo Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social, estabelece as orientações reguladoras da intervenção articulada do apoio social e dos cuidados de saúde continuados. Assim, este Despacho visa a intervenção articulada à saúde e à acção social; a racionalização dos recursos existentes; a promoção da autonomia dos indivíduos em situação de dependência; o reforço das capacidades e competências das famílias; a prioridade à prestação de cuidados no domicílio. Deste modo, o CHPC tem parcerias com a Casa Abrigo padre Américo, com a ARSDOP – Unidade de Vida Protegida (Casa renascer), com o Fórum Socio-Ocupacional CELIUM e com o Fórum Socio-Ocupacional de Santa Teresa (ADFP).

Estas respostas têm como objectivo acolher e apoiar os doentes que se encontram em regime de internamento ou na comunidade para formação socioprofissional. Contudo, apesar da aplicação destas medidas ter sido efectivada na comunidade, elas revelam-se ainda insuficientes para integrar o número de utentes que delas precisam. Da mesma maneira, estas medidas não respondem às necessidades de muitos utentes com outras características, como idosos e doentes com limitações ao nível das competências decorrentes da doença mental.

[O Hospital Psiquiátrico] tem uma tradição de integrar nas suas equipas assistentes sociais, psicólogos, tem uma equipa alargada de técnicos especializados na área e habituados a lidar com estes doentes, conhecem muito bem as suas necessidades, conhecem muito bem as estruturas que existem de apoio… têm os contactos, têm a rede de contactos necessária… estão bem vistos nas instituições. A impressão que eu tenho é que quando passa alguma coisa pelo Centro Hospitalar Psiquiátrico de Coimbra as instituições respondem” (Ent. nº 3, lin. 190-196).

A desinstitucionalização dos serviços de saúde mental e a criação de serviços desta natureza ao nível dos cuidados primários, dos centros comunitários e dos hospitais gerais, adequados às necessidades dos doentes e das respectivas famílias podem contribuir para a inclusão social.

“O número de doentes que procuram os serviços subiu em flecha nas consultas externas. Esse aumento aconteceu devido aos quadros clínicos da chamada psiquiatria leve, normalmente tratados com medicamentos e/ou psicoterapia. São descompensações depressivas, ansiosas, reacções, conflitos de tipo pessoal, familiar, conjugal, profissional ou outros, são desajustamentos sexuais, sociais, inadaptações escolares, afectivas, problemas de droga, ideias de suicídio ou outras patologias do mesmo tipo” (Milheiro, 1999: 201). Estes doentes não têm necessidade de um internamento no hospital psiquiátrico, precisam apenas de acompanhamento em ambulatório, ou seja, consulta externa e, eventualmente, Hospital de Dia. O processo de consulta poderá conduzir à identificação de melhores práticas para promover a inclusão social e proteger os direitos das pessoas doentes e diminuídas mentais.

Os quadros psiquiátricos pesados, como a esquizofrenia8, psicoses afectivas, perturbações graves da personalidade, ao serem hoje detectados e acompanhados mais cedo permite que os doentes que sofrem desta patologia sejam tratados em ambulatório, e que permaneçam no seu meio social. Mesmo quando há necessidade de internamento, este é, por norma, de curta duração.

Com a reforma psiquiátrica, os hospitais psiquiátricos tendem a ser gradativamente substituídos por enfermarias de psiquiatria nos hospitais gerais, no caso de doentes graves ou em crise. Os doentes com quadros leves/moderados são acompanhados em ambulatórios e devem viver em sociedade para promover a reinserção social.

Com o aumento de população com quadros leves a recorrer aos serviços de psiquiatria, há necessidade de um aumento equivalente ao nível dos técnicos, nomeadamente, sociais, pois, pelo que pude observar, são bastantes os casos em que a doença despoleta com alguma problemática social.

“Cerca de 50% dos doentes internados em estabelecimentos psiquiátricos não deviam lá estar. Temos camas em excesso para as necessidades reais de tratamento de doenças do foro psiquiátrico” (Matos, 2004: 211).

Não obstante, os hospitais psiquiátricos reduziram acentuadamente a sua população. Este facto deve-se à utilização, por parte dos psiquiatras, de novas terapêuticas que privilegiam o ambulatório, diminuindo os internamentos e o desenvolvimento de novos doentes crónicos. A desinstitucionalização é um fenómeno em desenvolvimento na nossa sociedade. A mudança dos hospitais psiquiátricos tem sido progressiva, criar uma rede de serviços na comunidade é uma realidade cada vez mais concreta, pois acompanhar o doente no seu meio proporciona-lhe um acompanhamento muito mais personalizado e adequado ao seu caso.

“A desinstitucionalização propôs-se possibilitar aos indivíduos com perturbações mentais cuidados de saúde na comunidade” (Maria e Sousa, 2000: 181). Um dos grandes problemas inerentes à desinstitucionalização prende-se com o facto de as comunidades não estarem preparadas para receber estes doentes, não existem recursos para dar resposta às necessidades desta população. Como refere Rapport (1990), “a experiência da Saúde Mental Comunitária alargou o campo de acção dos técnicos no tipo de prestação de serviços através da modificação dos conceitos de relação entre os indivíduos e a sua comunidade, introduzindo ideias de saúde pública, de alto risco, de crise e de situações de transição bem como de população”. Os objectivos da Saúde Mental na Comunidade são impedir o aparecimento de perturbações psiquiátricas e/ou o seu agravamento.

“Na realidade, quando entre nós se fala de integração comunitária dos doentes mentais está-se quase exclusivamente a falar de 'integração' dos doentes nas famílias. Do ponto de vista do Estado, as famílias representam o recurso mais económico da implementação da psiquiatria comunitária. Para a psiquiatria, as famílias são a estrutura extra-hospitalar menos exigente, não tratado como parceiro da estratégia terapêutica e de reabilitação, mas como mera transferência de tutela dependente. O doente deixa de estar sob a responsabilidade do hospital e passa para a responsabilidade da família, ambos sujeitos (o doente e o familiar) ao cumprimento das determinações médicas”. (Alves e Silva: s/d).

Quando falamos em desinstitucionalização referimo-nos, essencialmente, aos doentes crónicos. Os hospitais psiquiátricos não têm condições para aceitar mais doentes institucionalizados, e as políticas sociais também não o permitem. “ (…) Será mais acertado dizer que em vez de desinstitucionalização, há uma falta de espaço para doentes mentais crónicos” (Carmo, 1996: 64).

A desinstitucionalização deve ser promovida, pois muitos utentes têm competências para estarem integrados na sociedade. Permanecerem no hospital será fazerem uma desaprendizagem, das regras básicas de vida e convivência. No entanto, é preciso não esquecer que a base de doença de muitos utentes está precisamente no meio onde vivem, na família nuclear. Estes utentes têm necessidade de um corte transversal para conseguirem uma reabilitação eficaz. Da mesma maneira que muitas famílias, como já referi atrás, ao viverem uma grande sobrecarga, necessitam de uns dias de «descanso», nestas situações, um internamento de curta duração será a melhor solução.

“Com a desinstitucionalização procura-se uma vida mais normalizada, mais activa e estimulante, fora de um contexto custodial e de perspectivas simplistas sobre os problemas de saúde mental, procurando respostas individualizadas para os doentes em institucionalização total; não pressupõe uma mera transferência de local de habitação, nem o privilegiar de altas para redução de camas hospitalares, com posterior abandono e agravamento da qualidade de vida. Apontam-se como soluções: recolocação familiar; locais normalizados, como residências para idosos e pensões; instituições sociais com apoio psiquiátrico” (CSSM, 1995: 110).

A Comissão Nacional Para a Reestruturação dos Serviços de Saúde Mental (2007: 86) apresenta um leque diversificado de serviços com vista à “inclusão social e prevenir a exclusão das pessoas com problemas de saúde mental do acesso à educação, formação, emprego, habitação condigna, protecção social, cultura, justiça, e favorecer a sua integração nas comunidades naturais, e a igualdade de oportunidades em todos os contextos”. Assim prevê algumas formas descentralizadas de apoio: residências protegidas; centros comunitários para socialização, treino de competências sociais, e promoção da integração social; serviços de orientação, formação e reabilitação profissional; sistemas de emprego apoiado e apoios à contratação no mercado de trabalho; cooperativas ou empresas de inserção; serviços de apoio domiciliário; grupos de auto-ajuda; grupos psico-educacionais para doentes e famílias; organizações de utentes ou de famílias; linhas telefónicas S.O.S; etc.




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