Diário oficial prefeitura municipal de guarulhos nº 098/2006-gp de 19/12/006


Os prazos concedidos terão validade a partir da data de publicação do presente edital



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Os prazos concedidos terão validade a partir da data de publicação do presente edital.
EDITAL Nº 094/06 – SDU03.03.01

Pelo presente edital, o Departamento de Controle Urbano torna público a todos quanto o presente Edital virem, ou dele conhecimento tiverem, ou interessar possa, o que consta nos Processos Administrativos, conforme segue:

P. A.

REQUERENTE

DESPACHO

31743/97

Maria Isabel Pardos Lastiri

Deferido Cancelamento de







Notificação Preliminar

729/99

Auto Posto Olimpikus Ltda

Deferido Cancelamento de







Notificação Preliminar

10431/05

Mirval Transportes Rodoviários Ltda

Indeferido Cancelamento de







Notificação Preliminar

11608/05

Remaza Sociedade de Empreendimentos

Indeferido Cancelamento de




e Administração Ltda

Notificação Preliminar

3292/06

Edison Archiere

Deferido Cancelamento de







Notificação Preliminar

12231/06

Pedro Franceschini

Indeferido Cancelamento de







Notificação Preliminar

16676/06

Juarez de Souza Guimarães

Deferido Cancelamento de







Notificação Preliminar/Auto de Infração

20106/06

Maria Regina Lembi Alves

Deferido Cancelamento de Notificação







Preliminar/Auto de Infração

20231/06

Othoniel André da Silva

Indeferido Cancelamento de







Notificação Preliminar

22370/06

Wanderlei Haruo Hirakawa

Indeferido Cancelamento de







Notificação Preliminar

23759/06

Edson Glay Ferreira de Souza

Indeferido Cancelamento de







Notificação Preliminar

25134/06

Jailma Honório da Paz

Indeferido Cancelamento de







Notificação Preliminar

27723/06

Manoel Gomes de São Paulo

Indeferido Cancelamento de







Notificação Preliminar

35648/06

Antonio Roberto Bragato

Indeferido Cancelamento de







Notificação Preliminar

36258/06

Antonio Roberto Bragato

Indeferido Cancelamento de







Notificação Preliminar

36622/06

Carlos Henrique Lamaita Rabello

Deferido Cancelamento de







Notificação Preliminar

40793/06

Grêmio Recreativo Banespa

Indeferido Cancelamento de




Aeroporto Guarulhos

Notificação Preliminar

42523/06

Natalia Art S Papelaria Rações

Indeferido Cancelamento de




e Acessórios Ltda

Notificação Preliminar

42667/06

Mmp Comercial Indústrial

Indeferido Cancelamento de




de Plásticos Ltda

Notificação Preliminar

43472/06

Edna Oliveira dos Santos

Indeferido Cancelamento de







Notificação Preliminar

43608/06

Mario Florenzano Filho

Indeferido Cancelamento de







Notificação Preliminar

44036/06

Edileuza Oliveira Aragão

Indeferido Cancelamento de







Notificação Preliminar

44061/06

Neuza Rebechi Baito

Indeferido Cancelamento de







Notificação Preliminar

44167/06

Naville Iluminação Ltda

Indeferido Cancelamento de







Notificação Preliminar

44260/06

Auto Posto 25 Ltda

Indeferido Cancelamento de







Notificação Preliminar

44883/06

Antonio Roberto Bragato

Indeferido Cancelamento de







Notificação Preliminar

44888/06

Antonio Roberto Bragato

Indeferido Cancelamento de







Notificação Preliminar

46006/06

José da Silva Resende

Indeferido Cancelamento de







Notificação Preliminar

46290/06

J Duarte Publicidade e

Indeferido Cancelamento de




Representação Ltda

Notificação Preliminar

EDITAL Nº 095/06 – SDU03.03.01

Para que se produzam os devidos efeitos legais, o Departamento de Controle Urbano (SDU03) torna público o presente Edital, para constar que foi ADVERTIDO o seguinte estabelecimento, nos termos indicados:

ESTABELECIMENTO: CONSENSUS COMÉRCIO VAREJISTA DE PRODUTOS ALIMENTÍCIOS LTDA

ENDEREÇO: Avenida Paulo Faccini, 214 - Centro

RAMO DE ATIVIDADE: Hipermercado

INSCRIÇÃO MUNICIPAL/CNPJ: 07356131/001127

PA: 6024/06 – ADVERTÊNCIA – nos termos do artigo 2º, inciso II da Lei Municipal nº 5742/01

O PRAZO PARA DEFESA DAS AUTUAÇÕES CONSTANTES NESTE EDITAL É DE 08 (OITO) DIAS, A PARTIR DA DATA DESTA PUBLICAÇÃO.


EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Nº 266/2006-SDU311


Pelo presente Edital, ficam NOTIFICADOS os senhores proprietários/compromissários e/ou responsáveis pelos imóveis de inscrições cadastrais abaixo relacionadas, a providenciar junto a esta PMG, Alvará de Regularização da Obra (artigos 2º e 32º da Lei Municipal nº 6046/04), no prazo de 08 (oito) dias a contar desta publicação, conforme segue:

Auto de Infração: 32958- Proprietário: MARTINHO POLILO/TERUKO OHARA E S/MD- Ins. Cadastral: 083.50.67.0128.00.000-6- Endereço: Rua Engenheiro César Polilo – Gopoúva - Auto de Infração: n° 32958 - Lavrada em 23/10/06.

Auto de Embargo: 5029- Proprietário: MARTINHO POLILO/TERUKO OHARA E S/MD- Ins. Cadastral: 083.50.67.0128.00.000-6- Endereço: Rua Engenheiro César Polilo – Gopoúva - Auto de Embargo: n° 5029 - Lavrada em 23/10/06.

EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Nº 267/2006-SDU311


Pelo presente Edital, ficam NOTIFICADOS os senhores proprietários/compromissários e/ou responsáveis pelos imóveis de inscrições cadastrais abaixo relacionadas, a providenciar junto a esta PMG, Alvará de Regularização da Obra (artigo 58º da Lei Municipal nº 6046/04), no prazo de 08 (oito), dias a contar desta publicação, conforme segue:

Processo Administrativo: 31491/00- Proprietário: ROSA APARECIDA DE CAMPOS LEOPOLDINO- Ins. Cadastral: 084.41.13.2692.00.000-4- Endereço: rua Cambara do Sul – Lotes 13/14 - Jardim Vanira - Notificação Preliminar: n° 29922 - Lavrada em 31/05/06.

Notificação Preliminar: 27593- Proprietário:IMOB. E COML PIRUCAIA LTDA /CELSO PEREIRA DE NOVAIS E OUTRO- Ins. Cadastral: 081.62.27.0204.01.002-5- Endereço: rua Direitos Humanos nº21 A – Lote 21- Quadra 91 - Parque Continental 2 - Notificação Preliminar: n° 27593 - Lavrada em 12/12/06.

Notificação Preliminar: 32093- Proprietário: CLARA GONÇALVES COLETTI- Ins. Cadastral: 084.14.18.0010.00.000-1- Endereço: rua Serrana – Lote 28-Quadra 28 - Jardim Santa Clara - Notificação Preliminar: n° 32093 - Lavrada em 01/11/06.

Notificação Preliminar: 32094- Proprietário: CLARA GONÇALVES COLETTI- Ins. Cadastral: 084.14.18.0010.00.000-1- Endereço: rua Serrana – Lote 28-Quadra 28 - Jardim Santa Clara - Notificação Preliminar: n° 32094 - Lavrada em 01/11/06.

EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Nº 268/2006-SDU311


Pelo presente Edital, ficam NOTIFICADOS os senhores proprietários/compromissários e/ou responsáveis pelos imóveis de inscrições cadastrais abaixo relacionadas, a providenciar junto a esta PMG, Certificado de Conclusão da Obra (artigos 41º e 43º Inciso 3º da Lei Municipal nº 6046/04), no prazo de 08 (oito), dias a contar desta publicação, conforme segue:

Notificação Preliminar: 27594- Proprietário: RICARDO FREITAS DE GOUVEIA E S/MR- Ins. Cadastral: 081.52.76.0088.00.000-3- Endereço: rua Nancy da Silva Cabral – Lote 37- Quadra 80 - Parque Continental 2 - Notificação Preliminar: n° 27594 - Lavrada em 12/12/06.

Notificação Preliminar: 27595- Proprietário: RICARDO FREITAS DE GOUVEIA E S/MR- Ins. Cadastral: 081.52.76.0088.00.000-3- Endereço: rua Nancy da Silva Cabral – Lote 37- Quadra 80 - Parque Continental 2 - Notificação Preliminar: n° 27595 - Lavrada em 12/12/06.

EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Nº 269/2006-SDU311


Pelo presente Edital, ficam NOTIFICADOS os senhores proprietários/compromissários e/ou responsáveis pelos imóveis de inscrições cadastrais abaixo relacionadas, a providenciar junto a esta PMG, (art.273º 239º e 240º da Lei Municipal nº 3573/90), no prazo de 30 (trinta) dias, e (art.46º Inciso I e 54º), no prazo de 08 (oito) a contar desta publicação, conforme segue:

Notificação Preliminar:30662.

Proprietário: SALVADOR BOCCIA/JOSÉ CORREZOLA JUNIOR.

Ins. Cadastral: 084.52.33.0001.01.000-5

Endereço: Rua Pernambuco nº35 – Lote 8 – Quadra B – Jardim Santa Bárbara.

Solicitação: executar Limpeza de seu imóvel de acordo com o artigo 46º Inciso I da Lei Municipal nº 3573/90.

Notificação Preliminar: n° 30662- Lavradas em 09/07/06.

Notificação Preliminar:32821/32822.

Proprietário: SAULO DE SOUZA RIBEIRO E S/MR/ADELINO BARBOSA PIRES.

Ins. Cadastral: 054.81.02.0373.00.000-4

Endereço: Estrada do Zircônio – P/ Lote 1 P/2 G – Quadra 13 – Parque Primavera.

Solicitação: executar Muro e Limpeza de seu imóvel de acordo com os artigos 239º/46º Inciso I da Lei Municipal nº 3573/90.

Notificação Preliminar: n° 32821/32822- Lavradas em 31/10/06.

Notificação Preliminar:33307/33308.

Proprietário: MANUEL IONOVALLI.

Ins. Cadastral: 091.81.96.0171.00.000-0

Endereço: Rua Cachoeira do Ariri – Lote 3 – Quadra E – Cidade Parque São Luiz.

Solicitação: executar Reparo no Muro e Limpeza de seu imóvel de acordo com os artigos 239º/240/46º Inciso I da Lei Municipal nº 3573/90.

Notificação Preliminar: n° 33307/33308- Lavradas em 05/12/06.

Processo Administrativo:33576/06.

Proprietário: WEROTO PEÇAS PLAST IND LTDA.

Ins. Cadastral: 083.62.43.0171.00.000-7

Endereço: Rua Wilson nº 35 – Lote 15 A 21 – Quadra B – Vila Aida.

Solicitação: executar Reparo no Passeio de seu imóvel de acordo com os artigos 239º/240º da Lei Municipal nº 3573/90.

Notificação Preliminar: n° 32971- Lavradas em 14/11/06.

Processo Administrativo:33709/06.

Proprietário: WEROTO PEÇAS PLAST IND LTDA.

Ins. Cadastral: 083.62.43.0171.00.000-7

Endereço: Rua Wilson nº 35 – Lote 15 A 21 – Quadra B – Vila Aida.

Solicitação: executar Conservação de seu imóvel de acordo com os artigos 49º/54º da Lei Municipal nº 3573/90.

Notificação Preliminar: n° 32973- Lavradas em 14/11/06.

O não cumprimento ao presente implicará na aplicação de multa prevista na Legislação vigente no Município.


EDITAL Nº 270 /06 - SDU31

Pelo presente edital, o Departamento de Controle Urbano torna público a todos quanto o presente Edital virem, ou dele conhecimento tiverem, ou interessar possa, do que consta nos Processos Administrativos, quanto aos pedidos de para prorrogação de prazo para atendimento de notificações preliminares, em segunda instância, conforme segue:

PEDIDOS DEFERIDOS:

PA



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