Direito penal e criminologia



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BIBLIOGRAFIA:
Básica:

DIMOULIS, Dimitri. Da “política criminal” à política da igual liberdade. Revista Brasileira de Ciências Criminais, n. 29, 2000, p. 209-231.


Complementar:

CONDE, Francisco Muñoz. Teoria geral do delito. Porto Alegre: Fabris, 1998.

CUNHA, Maria da Conceição Pereira da. Constituição e Crime. Uma perspectiva da criminalização e da descriminalização. Porto: Editora Universidade Católica Portuguesa, 1995.

LOPES, Mauricio Antonio Ribeiro.  Teoria constitucional do direito penal.  São Paulo: RT, 2000.



1.2. FATO PUNÍVEL. TEORIA DA AÇÃO. TEORIA DO TIPO (10 h/a)

Professores: Prof. Dr. Juarez Cirino dos Santos

Prof. Fábio Bozza
Ementa: Sistemas de fato punível. Teoria e funções da ação. Teoria do tipo legal
Conteúdo programático: 1) Sistemas bipartido e tripartido de fato punível. 2) Conceito de ação: a) teoria causal, final, social, negativa e pessoal da ação; b) funções do conceito de ação. 3) Teoria do tipo legal: a) conceito e funções do tipo; b) adequação social e exclusão de tipicidade; c) elementos constitutivos do tipo; d) modalidades de tipos.


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