Direito penal e criminologia

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1.2. FATO PUNÍVEL. TEORIA DA AÇÃO. TEORIA DO TIPO (10 h/a) Professores: Prof. Dr. Juarez Cirino dos Santos Prof. Fábio Bozza Ementa

BIBLIOGRAFIA:
Básica:

DIMOULIS, Dimitri. Da “política criminal” à política da igual liberdade. Revista Brasileira de Ciências Criminais, n. 29, 2000, p. 209-231.

Complementar:

CONDE, Francisco Muñoz. Teoria geral do delito. Porto Alegre: Fabris, 1998.

CUNHA, Maria da Conceição Pereira da. Constituição e Crime. Uma perspectiva da criminalização e da descriminalização. Porto: Editora Universidade Católica Portuguesa, 1995.

LOPES, Mauricio Antonio Ribeiro. Teoria constitucional do direito penal. São Paulo: RT, 2000.

1.2. FATO PUNÍVEL. TEORIA DA AÇÃO. TEORIA DO TIPO (10 h/a)

Professores: Prof. Dr. Juarez Cirino dos Santos

Prof. Fábio Bozza
Ementa: Sistemas de fato punível. Teoria e funções da ação. Teoria do tipo legal
Conteúdo programático: 1) Sistemas bipartido e tripartido de fato punível. 2) Conceito de ação: a) teoria causal, final, social, negativa e pessoal da ação; b) funções do conceito de ação. 3) Teoria do tipo legal: a) conceito e funções do tipo; b) adequação social e exclusão de tipicidade; c) elementos constitutivos do tipo; d) modalidades de tipos.

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2014 -> Arzeno, M. E. G. Psicodiagnóstico clínico
2014 -> Ministério da Educação A/c: Exmo. Sr. Dr. Ministro da Educação A/c: Sr. Dr. Consultor Jurídico
2014 -> Departamento de Proteção e Defesa do Consumidor da Secretaria Nacional do Consumidor do Ministério da Justiça
2014 -> Faculdade de psicologia

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