Direito penal e criminologia


Metodologia da Pesquisa Científica do Direito



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10. Metodologia da Pesquisa Científica do Direito

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4. Módulos disciplinares
MÓDULO 1: INTRODUÇÃO AO DIREITO PENAL (20 h/a)

Professor responsável: Prof. Dr. Dimitri Dimoulis
1.1. PRINCÍPIOS CONSTITUCIONAIS DE DIREITO PENAL (10 h/a)

Professor: Prof. Dr. Dimitri Dimoulis
Ementa: Direitos e garantias constitucionais de natureza penal. Fins constitucionais da repressão penal. Constitucionalidade de normas penais em processos judiciais e inquéritos policiais.
Conteúdo programático: Direitos fundamentais e sua relação com o Direito Penal. Direito à segurança. A problemática constitucional do bem jurídico. Obrigações de penalização. Crimes hediondos e equiparados. Garantias penais constitucionais. Subsidiariedade do Direito Penal. Legalidade, irretroatividade, lei benéfica, presunção de inocência. Garantias processuais penais. Direitos do preso, assistência judiciária, regras processuais, erro judiciário. Individualização, cumprimento e remição da pena.


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