Direito penal e criminologia



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3. Matriz curricular
A matriz curricular do Curso de Especialização em Direito Penal e Criminologia do ICPC é configurada pelos conteúdos programáticos a seguir indicados, com as cargas-horárias especificadas perfazendo o total de 360 (trezentos e sessenta) horas/aula, desenvolvidas mediante os módulos disciplinares:



1. Introdução ao Direito Penal

1.1. Princípios Constitucionais do Direito Penal

1.2. Fato Punível

1.3. Teoria da Ação

1.4. Teoria do Tipo


20

2. Estrutura dos Tipos de Crimes

2.1. Tipos dolosos de ação

2.2. Tipos de imprudência

2.3. Tipos de omissão de ação



30

3. Antijuridicidade e justificação

3.1. Legítima defesa

3.2. Estado de necessidade

3.3. Estrito cumprimento de dever legal

3.4. Exercício regular de direito

3.5. Consentimento do titular do bem jurídico



40

4. Culpabilidade e exculpação

4.1. Imputabilidade

4.2. Consciência do injusto

4.3. Exigibilidade de comportamento diverso



40



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