Direito penal e criminologia


Organização da Estrutura Curricular



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2. Organização da Estrutura Curricular
O Curso de Especialização em Direito Penal e Criminologia do ICPC possui um currículo estruturado conforme as diretrizes do MEC, expressas nos seguintes atos legislativos: a) Resolução n. 1/07, do CNE/CES; b) Parecer n. 908/98 do CNE/CES; c) Portaria n. 328/05, do MEC; d) Decreto n. 5.296/04; e) Legislação de Diretrizes e Bases.
A carga horária de 360 (trezentos e sessenta) horas-aula é dividida em módulos disciplinares, assim distribuídos na estrutura curricular:
a) 05 (cinco) módulos da área de Direito Penal, com a carga horária de 170 (cento e setenta) horas-aulas;
b) 04 (quatro) módulos da área de Criminologia, com a carga horária de 160 (cento e sessenta) horas-aulas.
c) 01 (um) módulo da área de Metodologia da Pesquisa Científica, com a carga horária de 30 (trinta) horas-aulas;




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