Direito penal e criminologia



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1.4. Peculiaridades
Em primeiro lugar, a característica mais marcante do Curso de Especialização em Direito Penal e Criminologia do Instituto de Criminologia e Política Criminal/ICPC consiste em sua estrutura curricular, concebida para atender ao interesse científico e profissional do público graduado em Direito, Psicologia e Sociologia, nas seguintes direções:
a) primeiro, conhecer a teoria do fato punível desenvolvida pela moderna ciência jurídico-penal, construída a partir (a) da concepção bipartida moderna de tipo de injusto e de culpabilidade e (b) da concepção tripartida de crime, constituída de tipicidade, de antijuridicidade e de culpabilidade;
b) segundo, conhecer o teoria da pena mediante abordagem integrativa (a) do discurso oficial da teoria jurídica da pena, nas concepções isoladas e unificadas de retribuição, de prevenção especial (positiva e negativa) e de prevenção geral (positiva e negativa) e (b) do discurso crítico da teoria criminológica da pena, concebida como instituição garantidora da estrutura social desigual das sociedades contemporâneas.
c) terceiro, conhecer as premissas filosóficas, os compromissos políticos e o conteúdo científico da criminologia etiológica (individual e sócio-estrutural) produzida pelo método positivista, e da criminologia crítica (individual e sócio-estrutural) produzida pelo método materialista-dialético, que configuram as orientações epistemológicas conflitantes da Criminologia contemporânea.
Desse ponto de vista, o Curso de Especialização em Direito Penal e Criminologia do Instituto de Criminologia e Política Criminal/ICPC parece não ter similar no Brasil: além da originalidade da proposta integradora de disciplinas isoladas, o conteúdo programático da estrutura curricular do curso de especialização também pode ser considerado único, no Brasil e mesmo na América Latina e, por isso, incomparável com outros cursos de pós-graduação nessas áreas, oferecidos por quaisquer instituições de ensino superior brasileiras ou estrangeiras.




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