Diferenciando psicologia forense de psicologia criminal



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DIFERENCIANDO PSICOLOGIA FORENSE DE PSICOLOGIA CRIMINAL

O termo Psicologia Forense designa a aplicação da Psicologia, seus quadros teóricos e metodológicos, às questões judiciais. Isto é, a utilização de todas as linhas explicativas existentes em Psicologia de modo a atingirmos a compreensão do binómio Lei-Sujeito.

O objeto da Psicologia Forense será, portanto, todas as circunstâncias que ligam o Sujeito e a Lei(Viaux,2003).
Termos tais como “Psicologia Criminal”, “Psicologia Judiciária”, “Psicologia Legal”, coexistem e devido a sua proximidade causam confusão sobre quando se deve utilizá-los.

A palavra “forense” tem a sua origem na palavra latina “fórum”, que designa o sítio da geografia da cidade romana onde se situariam os tribunais. Sendo assim, a palavra “forense” seria atribuída a aquilo que se relacionasse com o funcionamento dos tribunais. Esta designação, quando falamos da sua utilização na Psicologia, tem sido adotada, sobretudo nos Estados Unidos. A abrangência do termo “forense” permite que toda a atividade psicológica que funcione numa interelação contínua com a Lei se possa incluir sob esta designação: psicólogos que trabalhem em instituições de reinserção social, em estabelecimentos prisionais, instituições de proteção e educação de menores em risco, instituições de apoio a vítimas, peritos judiciais.


Todos estes profissionais, apesar das especificidades que possuem o seu trabalho, partilham uma mesma linguagem, melhor ainda, têm a tarefa de tradutores: da linguagem do Sujeito para a Lei, e a linguagem da Lei para o Sujeito.
Contudo, a utilização deste termo não é unânime em todos os países, chegando mesmo a haver discordância dentro do mesmo país. Por exemplo, em França não foi possível conseguir um consenso entre os psicólogos que trabalham no meio judicial sobre a designação “Psicologia Forense”, que os incluiria a todos. Deste modo foi decidido por aqueles que realizam perícias para os tribunais atribuir a designação de “Psicologia Legal” à condição de perito, sendo, assim, o equivalente psicológico da Medicina Legal (Viaux, 2003).

Já agora podemos especificar o campo de intervenção da Psicologia Criminal e da Psicologia Judiciária. Por Psicologia Criminal entende-se o estudo daquilo que é crime, e só do crime, utilizando a análise psicológica. Histórica

Desde cedo a Psicologia se interessou pela execução da Justiça, nomeadamente pelas variáveis psicológicas que interferiam nesse processo. Seriam os estudos sobre a relação entre a memória e a capacidade de testemunho que inauguraram a relação entre Psicologia e Justiça. Neste campo destacam-se os estudos de experimentalistas tais como Cattell e Jastrow nos E.U.A., e Stern e Binet na Europa. De fato, será na Europa que o desenvolvimento destes estudos se torna mais visível devido à hegemonia alemã no campo da Psicologia.
Na virada do século XX era habitual a utilização de psicólogos como testemunhas perito. Albert von Shranck-Notzing, primeiro psicólogo nesta condição, em 1896 tenta convencer um juiz que a influência da cobertura realizada sobre o caso de assassinato que estava a ser julgado, estaria a provocar falsas recordações nas testemunhas do caso, sendo que estas já não distinguiriam o que sabiam daquilo que os jornais diziam (Bartol & Bartol, 1999).
Se na Europa a Psicologia foi rapidamente aceite, nos E.U.A.

A sua aceitação foi um pouco mais tardia. Será Hugo Munsterberg, discípulo de Wunt, que irá salientar a importância dos contributos que a Psicologia poderá fornecer à administração da Justiça, o que ele demonstra na sua obra “On the Witness Stand: Essays on Psychology and Crime” (1925). Aliás



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