Curso de Pós-Graduação Lato Sensu em Psicologia Jurídica



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  1. Apresentação

A atuação dos psicólogos brasileiros na área da Psicologia Jurídica foi instituída junto ao reconhecimento da profissão, na década de 1960. Tal inclusão deu-se de forma vagarosa e gradual, muitas vezes de maneira informal, por meio de trabalhos voluntários. Os primeiros trabalhos ocorreram na área criminal, enfocando estudos acerca de adultos criminosos e adolescentes em conflito com a lei. Dessa Forma, a psicologia jurídica vem aprimorando as intervenções que abrangem o estudo, a explicação, a avaliação, a prevenção, a assessoria e o tratamento dos fenômenos psicológicos, comportamentais e relacionais incidentes no comportamento legal das pessoas. Esse amadurecimento fomenta a necessidade constante de formação e aperfeiçoamento de profissionais.

É crescente e cada vez mais complexa a demanda jurídica. A quase totalidade das questões jurídicas está relacionada a uma conduta humana, de cuja determinação depende decisões judiciais que, ao incidirem na vida do indivíduo, promovem alterações na sua vida social, no seu patrimônio e no seu comportamento. Diante desta realidade e da crescente demanda oriunda do poder judiciário, em busca de laudos, perícias, mediações e de consultorias que possam determinar as reais motivações do comportamento, seja ele imputável, semi-imputável ou inimputável, evidencia-se, a cada dia a importância do trabalho interdisciplinar entre os profissionais da Psicologia, do direito, do serviço social, da medicina, pedagogia, ciências sociais, etc.

É notável, nos últimos anos, um renovado interesse pela prática da Psicologia Jurídica, forense, ou judiciária, que são usados como sinônimos da primeira acepção. Tanto no Brasil quanto no exterior o interesse por essa área vem crescendo cotidianamente, esse fato deve-se a uma série de fatores. Por um lado, a dificuldade existente na área da saúde, com a limitação de ganhos impostos pelas empresas de seguro de saúde, pelo baixo custo dos honorários, entre outras coisas, torna a prática forense um novo e fascinante campo. Por outro, as crescentes complexidades legais e bioéticas na prática dos profissionais da saúde e a epidemia de violência urbana fazem necessário que mais profissionais se dediquem a essa área de atividade.

Diante desta situação, a academia deve se posicionar, não só através de pesquisas e de ações de assistência e prevenção, mas, especialmente, no campo do ensino ao propor cursos e divulgar resultados dos estudos que vêm sendo realizados por sua comunidade acadêmica, alguns deles transdisciplinares, isto é, que são desenvolvidos por profissionais de diferentes áreas do conhecimento.

Além destas questões verificamos que a elevada responsabilidade social dos processos que se resolvem na jurisdição de família exige a mais elevada qualidade de profissionais especializados para o cargo, pois com sua experiência e capacitação devem garantir a proteção idônea do núcleo familiar, da vida em sociedade e do bem-estar das crianças, todos elas sujeitos privilegiados de direitos, segundo consagra a Constituição Federal (1988).

Devido à crescente demanda de processos judiciais que trazem a litígio questões complexas de família, abre-se uma nova oportunidade aos profissionais da psicologia e áreas afins, como direito, serviço social, pedagogia, medicina. Visando abranger diversos aspectos dessa temática e estimular o conhecimento e a atuação dos alunos e/ou profissionais interessados na área jurídica, propomos com esta especialização ampliar o campo da situação da Psicología Jurídica no Brasil, mais específicamente no estado do Ceará, sua atuação e aplicação.




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