ConsolidaçÃo da legislaçÃo material trabalhista


LEI Nº 2.959, DE 17 DE NOVEMBRO DE 1956



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LEI Nº 2.959, DE 17 DE NOVEMBRO DE 1956, que altera o Decreto-Lei nº 5.452, de 01/05/32 (CLT), e dispõe sobre os contratos por obra o serviço certo.




  1. LEI Nº 9.093, DE 12 DE SETEMBRO DE 1995, que dispõe sobre os feriados.




  1. LEI Nº 10.270, DE 29 DE AGOSTO DE 2001, que acrescenta §§ 4º e 5º ao art. 29 da Consolidação das Leis do Trabalho – CLT, aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, para proibir anotações desabonadoras na Carteira de Trabalho e Previdência Social.




  1. LEI Nº 8.260, DE 12 DE DEZEMBRO DE 1991, que modifica o art. 16 da Consolidação das Leis do Trabalho.




  1. LEI Nº 9.658, DE 5 DE JUNHO DE 1998, que dá nova redação ao art. 11 da Consolidação das Leis do Trabalho e determina outras providências.






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