ConsolidaçÃo da legislaçÃo material trabalhista


DECRETO LEI 806, DE 4 DE SETEMBRO DE.1969



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DECRETO LEI 806, DE 4 DE SETEMBRO DE.1969 dispõe sobre a profissão de atuário e dá outras providências.




  1. LEI 6546, DE 4 DE JULHO DE 1978 dispõe sobre a regulamentação das profissões de arquivista e de tecnico de arquivo, e da outras providencias.




  1. LEI 6684, DE 3 DE SETEMBRO DE1979 regulamenta as profissões de biólogo e de biomédico, cria o conselho federal e os conselhos regionais de biologia e biomedicina, e dá outras providências




  1. LEI 6533, DE 24 DE MAIO DE 1978 dispõe sobre a regulamentação das profissões de artista e de técnico em espetáculos de diversões, e dá outras providências.




  1. LEI 8662 DE 7 DE JUNHO DE 1993 dispõe sobre a profissão de assistente social e dá outras providências






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