ConsolidaçÃo da legislaçÃo material trabalhista


§1º O regulamento disporá ainda sobre o registro especial de



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§1º O regulamento disporá ainda sobre o registro especial de:
a) colaborador, assim entendido aquele que, mediante remuneração e sem relação de emprego, produz trabalho de natureza técnica, científica ou cultural, relacionado com a sua especialização para ser divulgado com o nome e qualificação do autor;

b) funcionário público titular de cargo cujas atribuições legais coincidam com as do artigo 1142;


c) provisionados na forma do artigo 1157, aos quais será assegurado o direito de transformar seu registro em profissional, desde que comprovem o exercício de atividade jornalística nos dois últimos anos anteriores a data do Regulamento.
§2º O registro de que tratam as alíneas ‘a’ e ‘b’ do parágrafo anterior não implica o reconhecimento de quaisquer direitos que decorram da condição de empregado, nem, no caso do inciso II, os resultantes do exercício privado e autônomo da profissão.
Art.1145. Haverá, ainda, no mesmo órgão, a que se refere o artigo anterior, o registro dos diretores de empresas jornalísticas que, não sendo jornalistas, respondam pelas respectivas publicações.

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