Conselho nacional de saúde ata da ducentésima sexagésima oitava reunião ordinária do conselho nacional de saúde – cns



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Maria do Socorro de Souza, Presidente do CNS, aprovou a proposta de trazer o palestrante Jorge Raimundo Filho ao Pleno. Há diferenças de ideias, de opiniões e de finalidades, pois, para ela, a Embrapa não está comprometida em produzir alimentos saudáveis. Entretanto, ressaltou que foi uma boa e simpática participação no debate. Palestrante Veriano Terto Jr. agradeceu a oportunidade de falar no CNS e explicou que o GTPI/REBRIP não é contra inovação e proteção a propriedade intelectual. Mas o sistema, da forma como está, não contribui para a universalidade e a equidade, princípios preconizados pelo SUS. A regulação das patentes ocorre há muito tempo e cada época teve seu sistema de regulação adequado a seu momento e necessidade. Hoje, existe uma desigualdade imensa entre aqueles que têm acesso a medicamentos e os que não têm. Segundo Veriano, esta desigualdade garante o acesso à vida somente a quem tem acesso a medicamentos. Questionou a eficácia desse sistema diante dos desafios da humanidade, em termos de saúde. Afirmou que todo mundo têm direito a vida, os que têm ebola, malária, doenças da pobreza, doença rara, todos querem um sistema de acesso a medicamentos que seja justo. Para o palestrante, esse sistema tem dado mostras de cansaço. Na Europa, há outras formas de garantir a inovação. De 1996 para os dias atuais surgiram novas demandas e novas epidemias. Para o GTPI, é preciso buscar alternativas para garantir a inovação e impedir o retrocesso. Comentou que, daqui a 50 anos, o sistema de patentes será visto como é visto hoje o sistema da época de Abraham Lincoln. Enfatizou que é necessário saber qual é o melhor sistema para garantir acesso universal no SUS. Conselheira
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