Conselho nacional de saúde ata da ducentésima sexagésima oitava reunião ordinária do conselho nacional de saúde – cns



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João Donizeti Scaboli disse que, na Federação dos Trabalhadores das Indústrias Química e Farmacêutica do estado de São Paulo, onde atua como diretor responsável do Departamento de Saúde do Trabalhador, uma das cláusulas é o direito de saber como está o planejamento das indústrias para a o uso da nanotecnologia em patentes e em medicamentos. Conselheiro Alexandre Medeiros de Figueiredo reforçou a importância da estratégia dos PDPs na melhoria do acesso, além de economizar e contribuir para o desenvolvimento do país. Afirmou que patentes são importantes, mas não pode haver contraposição do direito da livre iniciativa ao direito à saúde. Comentou que, se fosse cobrada propriedade intelectual por toda a produção humana de conhecimento, haveria o débito intelectual das empresas com todo o conjunto da humanidade. Em sua opinião, é preciso que o direito a patente não seja contraditório ao direito à saúde. Disse que as universidades são espaços importantes de produção de conhecimento, contudo precisam melhorar e qualificar a produção para transformar em ganho efetivo para a sociedade. Conselheira
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