Conselho nacional de saúde ata da ducentésima sexagésima oitava reunião ordinária do conselho nacional de saúde – cns



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Jarbas Barbosa, é preciso estimular a inovação, e ao mesmo tempo, impedir que o direito a patente seja superior ao direito de acesso a medicamentos. O último palestrante foi o advogado especializado em propriedade intelectual, Jorge Raimundo Filho, representante do Sindicato da Indústria de Produtos Farmacêuticos no Estado de São Paulo (SINDUSFARMA), que congrega indústrias multinacionais, genéricos, produtos de biotecnologia, medicamentos normais, e vacinas. Começou dizendo que o direito a patente no Brasil, como é um país legalista, nasceu na Constituição, no artigo que determina o direito à propriedade, e surgiu em 1996, com a Lei de Propriedade Intelectual. Comentou que, quando um cientista inventa uma molécula, após anos de estudo, há um período longo de desenvolvimento até transformá-la em medicamento, em artifício farmacotécnico. A área da farmácia é que transformará a molécula em produto final, para uso humano ou animal. O departamento legal avalia se a molécula preenche os critérios para se tornar patente (novidade, atividade inventiva, aplicação industrial). Ainda no período zero, o inventor pede para ser detentor de um direito temporário. São anos de pesquisa para criação de remédio. Nos Estados Unidos e na Europa, em média, uma patente é obtida após quatro anos. Quando é obtida, passa pela fase de exames clínicos e laboratoriais em animais, para descobrir se terá algum efeito colateral. Se passar pelos testes sem reações adversas, entra na fase I (testes com 20 a 80 voluntários saudáveis), que demora cerca de dois anos. Se tudo der certo, tem início a fase II (testes em 300 indivíduos com aquele tipo de doença). Se não tiver nenhum problema, entra-se na fase III (testes em mil a 20 mil pacientes voluntários de todo o mundo). Se for aprovado nos testes, o medicamento deverá estar no 12º ano, em média. Passam-se de 10 a 15 anos, do dia que foi feito o pedido para obter patente até a data do último teste. Segundo o advogado, nenhuma patente vale mais que dez anos e não há medicamento lançado no mercado com menos de 10 anos. Se o processo todo demorou 14 anos, o inventor terá mais seis anos para explorar a sua invenção – direito temporário de 20 anos. Os laboratórios inventam muito, mas nem tudo chega ao mercado. Criam de 5 a 10 mil medicamentos para um chegar ao consumidor final. Explicou que os 5 a 10 mil criados não são produzidos porque 39% apresentam deficiência na Absorção, Distribuição, Metabolismo, Eliminação (ADME); 10% desencadeiam reações adversas em humanos; 30% têm baixa eficácia; 11% possui toxidade animal; 5% não são produzidos por motivos comerciais e 5%, por outros motivos. Nos Estados Unidos, a indústria farmacêutica gasta em torno de U$ 50 bilhões em pesquisa e desenvolvimento de novas drogas, é um setor superior aos outros; os laboratórios investem 18% de suas vendas; a indústria eletrônica, 6%; a de telecomunicações, 5%; a automotiva e outras indústrias, em torno de 4%. Há uma discrepância grande em investir em remédio, comparado com o investimento para mudar a cor de um automóvel (Dados de 2008). Em 1963, se gastava pouco e se inventava muito. Por volta de 1950, não havia antidepressivos. O indivíduo deprimido era considerado louco, e era internado em manicômios. A partir desse período foram criados produtos para o sistema nervoso central. Mas as autoridades sanitárias ficaram mais restritivas às pesquisas. O processo de pesquisa mudou e os gastos foram exponenciais. Em 2008, gastou-se U$ 50 milhões e descobriu-se apenas 15 moléculas, o mesmo que se descobria antes, com menos dinheiro.
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