Conselho nacional de saúde ata da ducentésima sexagésima oitava reunião ordinária do conselho nacional de saúde – cns



Baixar 376.31 Kb.
Página33/139
Encontro28.11.2019
Tamanho376.31 Kb.
1   ...   29   30   31   32   33   34   35   36   ...   139
Jorge Solla é militante em defesa da saúde e do SUS há 30 anos. Na tarde, após a reunião no CNS, começaria a análise do PLP 251/05, de autoria do deputado Roberto Gouveia (PT/SP), e pediu apoio do CNS para a aprovação do projeto de lei. Disse ser importante para o SUS porque visa alterar gastos com pessoal, no âmbito da saúde, pela Lei da Responsabilidade Fiscal (LRF). Projeto propõe que os recursos destinados à Saúde não façam parte da Receita Corrente Líquida (RCL) dos municípios, estados e União. Afirmou ser impossível cuidar da saúde sem pessoal. Prefeitos se tornaram inelegíveis, com conta rejeitada, por não manterem o sistema de saúde funcionando ou por terem demitido servidores. Não existe ainda Lei de Responsabilidade Sanitária que puna gestores que diminuíram a oferta e o acesso. Falou também que há outros projetos que valem a pena o CNS ficar atento: proteção e redução de riscos, combate à exposição a determinados produtos e temas ligados à saúde do trabalhador e a saúde ambiental. Deliberação: Disponibilizar aos conselheiros nacionais de saúde o documento que o deputado Darcísio Perondi trouxe para a reunião, de autoria do Presidente da Câmara, Eduardo Cunha, em que o parlamentar se manifesta favorável à aprovação da PEC 451, que regulamenta contratos de terceirização no mercado de trabalho. ITEM 3 - PROPRIEDADE INTELECTUAL, LEI DE PATENTES – CIÊNCIA E TECNOLOGIA - Apresentação:
Catálogo: atas -> 2015
2015 -> Conselho nacional de saúde ata da ducentésima sexagésima oitava reunião ordinária do conselho nacional de saúde – cns
2015 -> Ministério da saúde conselho nacional de saúde ata da ducentésima sexagésima sétima reunião ordinária do conselho nacional de saúde – cns
2015 -> Conselho nacional de saúde ata da ducentésima septuagésima segunda reunião ordinária do conselho nacional de saúde – cns
2015 -> Conselho nacional de saúde ata da ducentésima septuagésima sexta reunião ordinária do conselho nacional de saúde – cns
2015 -> Conselho nacional de saúde ata da ducentésima sexagésima quinta reunião ordinária do conselho nacional de saúde – cns
2015 -> Conselho nacional de saúde ata da ducentésima septuagésima quinta reunião ordinária do conselho nacional de saúde – cns
2015 -> Conselho nacional de saúde ata da ducentésima sexagésima quarta reunião ordinária do conselho nacional de saúde – cns
2015 -> Conselho nacional de saúde ata da ducentésima septuagésima reunião ordinária do conselho nacional de saúde – cns
2015 -> Conselho nacional de saúde ata da ducentésima septuagésima terceira reunião ordinária do conselho nacional de saúde – cns

Baixar 376.31 Kb.

Compartilhe com seus amigos:
1   ...   29   30   31   32   33   34   35   36   ...   139




©psicod.org 2020
enviar mensagem

    Página principal
Universidade federal
Prefeitura municipal
santa catarina
processo seletivo
concurso público
conselho nacional
reunião ordinária
prefeitura municipal
universidade federal
ensino superior
ensino médio
ensino fundamental
Processo seletivo
minas gerais
Conselho nacional
terapia intensiva
oficial prefeitura
Boletim oficial
Curriculum vitae
seletivo simplificado
Concurso público
Universidade estadual
educaçÃo infantil
saúde mental
direitos humanos
Centro universitário
educaçÃo física
Poder judiciário
saúde conselho
santa maria
assistência social
Excelentíssimo senhor
Atividade estruturada
ciências humanas
Conselho regional
ensino aprendizagem
Colégio estadual
Dispõe sobre
secretaria municipal
outras providências
políticas públicas
ResoluçÃo consepe
catarina prefeitura
recursos humanos
Conselho municipal
Componente curricular
psicologia programa
consentimento livre
ministério público
público federal
conselho estadual