Conselho nacional de saúde ata da ducentésima sexagésima oitava reunião ordinária do conselho nacional de saúde – cns



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Pareceres Insatisfatórios - Referência: Processo nº 201400441 - Faculdade de Tecnologia, Gestão e Marketing - Recife (PE) – Pedido: Autorização para criação de curso de Psicologia (bacharelado). Fundamentos do Parecer: não há documentação anexa ao Processo, no Sistema e-MEC, que comprove a intenção de assinatura de Termo de Compromisso/Convênio nem referência, no Relatório de Avaliação da visita in loco do INEP (09 a 12/11/2014), de previsão/celebração de convênio com a rede pública de saúde, para utilização da rede de serviços do SUS instalada no Município de Recife (PE) e de outros equipamentos sociais existentes na região (Parágrafo único do artigo 27 da Lei 8080/90); na documentação analisada não há subsídios que permitam identificar o comprometimento dos gestores locais do SUS com a abertura do curso de Psicologia, de acordo com o recomendado pela Resolução CNS Nº 350/2005 e o Caput do Artigo 27 da Lei Nº 8080/90; o PPC da IES não explicita sobre a inserção do estudante nos campos de prática desde o primeiro ano do curso e não há, na Proposta da IES, a apresentação de um programa para essa inserção, nem da capacidade de atendimento e disposição dos alunos, física e numericamente nesses cenários, o que não assegura absorção dos discentes conforme esperado, principalmente, na rede SUS existente na região. (Resolução Nº 350/2005 e Parágrafo único do Artigo 27 da Lei Nº 8080/90); os dados apontados e comprovados pelos avaliadores do INEP, por ocasião da visita in loco (09 a 12/11/2014), permitiram a conclusão de que “há uma nítida desproporção entre o número de vagas autorizadas, 400 vagas anuais, a demanda aparente, e as efetivas condições de implementação para os dois primeiros anos”, o que dessa forma, compromete o desenvolvimento do curso. Também informam que a produção científica do corpo docente é baixa. Todos são apenas Mestres, embora alguns estejam cursando o doutorado, mas nenhum concluiu ainda seu doutorado; apesar da IES relatar aos avaliadores do INEP (durante a visita in loco) a futura instalação de laboratórios específicos do Curso, como “consultórios psicológicos, equipados com todo o material necessário para o desenvolvimento de aulas teórico-práticas”, estes espaços não estão detalhados no PPC, que também, não prevê a instalação de um Serviço de Psicologia coerente com a proposta do Curso e com as demandas da comunidade, conforme preveem as DCN (art.25); há no PDI da IES a definição de política de ética e de pesquisa, mas não menciona a existência ou proposta de criação do Comitê de Ética em Pesquisa. Referência: Processo nº 201400462 –
Catálogo: atas -> 2015
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2015 -> Conselho nacional de saúde ata da ducentésima septuagésima sexta reunião ordinária do conselho nacional de saúde – cns
2015 -> Conselho nacional de saúde ata da ducentésima sexagésima quinta reunião ordinária do conselho nacional de saúde – cns
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2015 -> Conselho nacional de saúde ata da ducentésima septuagésima reunião ordinária do conselho nacional de saúde – cns
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