Conselho nacional de saúde ata da ducentésima nonagésima oitava reunião ordinária do conselho nacional de saúde cns



Baixar 187.16 Kb.
Página37/108
Encontro05.03.2018
Tamanho187.16 Kb.
#242
1   ...   33   34   35   36   37   38   39   40   ...   108
Suely Barrios, que acompanha a pauta e também faz parte do grupo gestor de cuidado, salientou que a tragédia afetou o município de Santa Maria como um todo e não apenas aqueles que perderam filhos e outros parentes. Destacou a grande potencialidade das instituições públicas e do SUS em dar resposta em momentos de tamanha dificuldade e gravidade e frisou que a continuidade desse trabalho em rede, de forma solidária e articulada, é essencial para dar respostas às necessidades das pessoas. Também destacou a importância de garantir medicamentos para as pessoas afetadas e realizar busca ativa para acompanhamento e cuidado. Dito isso, procedeu à leitura de minuta de recomendação, para deliberação do Pleno. O texto é o seguinte: “Recomendação nº 000, de 6 de outubro de 2017. O Plenário do Conselho Nacional de Saúde (CNS), em sua Ducentésima Nonagésima Oitava Reunião Ordinária, realizada nos dias 5 e 6 de outubro de 2017, no uso de suas competências regimentais e atribuições conferidas pela Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, pela Lei nº 8.142, de 28 de dezembro de 1990, pelo Decreto nº 5.839, de 11 de julho de 2006, cumprindo as disposições da Constituição da República Federativa do Brasil de 1988 e da legislação brasileira correlata; e considerando que no dia 27 de janeiro de 2013 a cidade de Santa Maria sofreu um desastre com o incêndio em uma boate, ocasionando a morte de 242 jovens adultos, além de deixar mais de 800 vítimas diretas e inúmeras vítimas indiretas; considerando que, emergencialmente, organizou-se uma Rede de Assistência a Saúde, por meio de recursos do setor público e privado, disponíveis a nível local, regional e estadual, contando com a participação da força nacional do SUS, bem como das instituições de ensino, militares e milhares de voluntários da sociedade civil; considerando que o desastre causou grande impacto na população em geral, levando a uma intensa mobilização, que objetivava contribuir para minimizar os efeitos do desastre, acolhendo os familiares e sobreviventes da tragédia; considerando que foi estruturado, na fase emergencial, um serviço para dar apoio psicossocial aos sobreviventes e familiares das vítimas, sob a responsabilidade do município de Santa Maria; considerando que, na oportunidade, foi criado um Gabinete de Crise, coordenado pelo Ministério da Saúde e Defesa Civil para agilizar as demandas que se faziam necessárias para o atendimento às vítimas, bem como para dar suporte técnico aos profissionais que cuidavam das vítimas, por meio de teleconferência com organismos nacionais e internacionais, para que as intervenções fossem efetivas; considerando que, após a fase emergencial, identificou-se a necessidade do cuidado longitudinal às vítimas e todos os envolvidos nesse desastre, e para tanto foi celebrado em 22 de fevereiro de 2013, o Termo de Compromisso entre Ministério da Saúde, Secretaria Estadual da Saúde do Rio Grande do Sul, Secretaria Municipal de Saúde de Porto Alegre, as Secretarias de Saúde e de Gestão e Modernização Administrativa de Santa Maria e Universidade Federal de Santa Maria, envolvendo ações de vigilância em saúde, atenção básica, especializada e psicossocial, com duração de cinco anos podendo ser prorrogável, pelo mesmo período; considerando que o cuidado especializado foi implantado, emergencialmente, contando com a infraestrutura, recursos materiais e de pessoal do Hospital Universitário de Santa Maria (HUSM) e Centro de Ciência da Saúde - CCS/UFSM, que rapidamente organizou um Centro de Atendimento às Vítimas de Acidentes - CIAVA/HUSM; considerando a criação do Grupo Gestor do Cuidado às Vítimas da Boate Kiss, composto pela 4ª Coordenadoria Regional de Saúde (SES), CIAVA/HUSM, “Acolhe Saúde”, da Secretaria Municipal de Saúde de Santa Maria - SMS/SM, Conselho Municipal de Saúde de Santa Maria (CMS/SM), Associação de Vítimas e Sobreviventes da Tragédia de Santa Maria - AVTSM, Centro de Referência em Saúde do Trabalhador - CEREST/SM e Gestão da Secretaria Municipal de Saúde, dada a importância e a necessidade de integrar e organizar ações entre diferentes esferas governamentais; considerando que foram realizados dois mutirões no CIAVA com participação de profissionais dos Hospitais de Porto Alegre e Equipe do Hospital Universitário de Santa Maria, onde foram avaliadas mais de 600 pessoas e encaminhadas para o cuidado, conforme necessidades: atendimento psicossocial no “Acolhe Saúde”, Trabalhadores no Centro Regional de Saúde do Trabalhador, e brigada militar e atendimentos especializados, no CIAVA; considerando que o CIAVA tem se constituído como um serviço de referência para atendimento às vítimas de acidentes, não só decorrentes do desastre da boate Kiss, mas a todo e qualquer desastre, e que para sua manutenção e expansão, necessita ampliar o espaço físico, contratar profissionais exclusivos para o serviço; provimento de recursos para fomento de pesquisas, e para a continuidade da assistência; considerando que o atendimento psicossocial realizado pelo “Acolhe Saúde”, tem sido fundamental no processo de cuidado às vítimas do desastre e seus familiares tendo como desafio estar inserido na rede de atenção psicossocial do município; considerando a necessidade de incorporação de novos medicamentos na política estadual de assistência farmacêutica, aos protocolos pactuados na CIB em 2013, decorrente da reavaliação dos especialistas com vistas ao atendimento das novas necessidades das vítimas do desastre, em especial nas áreas de pneumologia e psiquiatria; considerando a dificuldade de acesso das vítimas e familiares a medicamentos de responsabilidade do sistema público, levando a associação das Vítimas a buscar ajuda junto a rede privada de farmácias para que tratamentos não fossem descontinuados, o que vem acontecendo há mais de um ano; considerando que os impactos clínicos e psicossociais a médio e longo prazo, decorrentes da atuação dos trabalhadores e voluntários por ocasião do desastre, são ainda desconhecidos; e considerando que os cuidados aos sobreviventes, familiares e trabalhadores da Boate Kiss não pode ser interrompido e que passados cinco anos, novas demandas de cuidado surgiram. Recomenda: Ao Ministério da Saúde; À Secretaria Estadual da Saúde do Rio Grande do Sul; À Secretaria Municipal de Saúde de Porto Alegre; às Secretarias de Saúde e de Gestão e Modernização Administrativa de Santa Maria e à Universidade Federal de Santa Maria que renovem o Termo de Compromisso firmado em 2013, por igual período de cinco anos, e que, em conjunto com o Grupo Gestor do Cuidado às Vítimas da Boate Kiss, reavaliem o documento e repactuem as responsabilidades de cada ente, adequando-o às necessidades de cuidado atuais e vindouras de todas as vítimas da boate Kiss e de outros desastres que possam ocorrer.”
Catálogo: atas -> 2017
2017 -> Conselho nacional de saúde resumo executivo da ducentésima nonagesima segunda reunião ordinária do conselho nacional de saúde data
2017 -> Ministério da saúde conselho nacional de saúde ata da ducentésima nonagésima quarta reunião ordinária do conselho nacional de saúde cns
2017 -> Ministério da saúde conselho nacional de saúde ata da ducentésima nonagésima quinta reunião ordinária do conselho nacional de saúde cns
2017 -> Ministério da saúde conselho nacional de saúde ata da ducentésima nonagésima reunião ordinária do conselho nacional de saúde cns
2017 -> Conselho nacional de saúde ata da ducentésima nonagésima oitava reunião ordinária do conselho nacional de saúde cns
2017 -> Objetivos da 93ª reunião ordinária: Apresentar os informes e as indicações
2017 -> Ministério da saúde conselho nacional de saúde resumo executivo da ducentésima octuagésima nona reunião ordinária do conselho nacional de saúde data

Baixar 187.16 Kb.

Compartilhe com seus amigos:
1   ...   33   34   35   36   37   38   39   40   ...   108




©psicod.org 2022
enviar mensagem

    Página principal
Universidade federal
santa catarina
Prefeitura municipal
processo seletivo
conselho nacional
concurso público
reunião ordinária
prefeitura municipal
universidade federal
ensino superior
Processo seletivo
ensino fundamental
ensino médio
minas gerais
seletivo simplificado
Conselho nacional
oficial prefeitura
terapia intensiva
Curriculum vitae
Boletim oficial
direitos humanos
Concurso público
Universidade estadual
saúde mental
educaçÃo infantil
educaçÃo física
saúde conselho
Centro universitário
Conselho regional
Poder judiciário
assistência social
santa maria
Excelentíssimo senhor
ciências humanas
Atividade estruturada
políticas públicas
ResoluçÃo consepe
Colégio estadual
Dispõe sobre
ensino aprendizagem
recursos humanos
outras providências
Conselho municipal
secretaria municipal
catarina prefeitura
público federal
educaçÃo universidade
psicologia programa
Serviço público
Componente curricular
Corte interamericana