Conselho nacional de saúde ata da ducentésima nonagésima oitava reunião ordinária do conselho nacional de saúde cns



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Maria da Conceição Silva, integrante do GT do CNS que debate a PNAB – GT/AB do CNS. O Ministro de Estado da Saúde, Ricardo José Magalhães Barros, iniciou a sua fala cumprimentando os integrantes da mesa e os demais presentes à reunião. Explicou que recebeu a visita do relator da Comissão Especial sobre Planos de Saúde, deputado Rogério Marinho, e recomendou ao parlamentar que se dedicasse a resolver problemas relativos a planos privados de saúde, entre eles, reajuste dos planos individuais; Estatuto do Idoso – reajuste de preços aos usuários que completam 60 anos; ressarcimento ao SUS; e multas aplicadas às operadoras. Sobre os planos acessíveis, disse que é preciso ter clareza que o SUS é direito de todos os cidadãos brasileiros. Todavia, diante da capacidade limitada do Estado em arrecadar impostos e atender demandas, as pessoas que possuem planos privados de saúde (47 milhões) contribuem para aliviar a pressão sob os brasileiros que dependem exclusivamente do SUS (150 milhões). Feitas essas considerações iniciais, passou a discorrer sobre a nova PNAB, esclarecendo que foi pactuada na Comissão Intergestores Tripartite – CIT, submetida à consulta pública e repactuada na CIT, com alterações. Na lógica da ampliação do diálogo sobre o tema, informou que recebera a representação das ACSs e parlamentes no dia anterior e seria realizada outra reunião na próxima quarta-feira, na Câmara dos Deputados, com a deputada Josi Nunes, além de representação do CONASS, CONASEMS, MS e ACS, para debater o tema e identificar as alterações que poderão ser acatadas. Acrescentou que eventuais alterações precisariam ser acordadas com as três esferas – União, Estados e Municípios. Detalhando a Política Nacional de Atenção Básica, explicou que 750 mil profissionais de saúde garantem o atendimento nas 42.488 Unidades Básicas de Saúde em todo país e, em 2016, foram 196,3 milhões de consultas realizadas nas UBS. Além disso, o investimento é crescente na atenção básica e, para 2017, a previsão é R$ 19,1 bilhões. Disse que em 2016 foram registradas 125,7 milhões de consultas no E-SUS ABS e o quantitativo é 67.925 médicos em atuação. A média mensal de consultas por médico é de 168/mês, quando o esperado seria de 384/mês. Assim, a produção registrada foi 43,8% do previsto. Nesse contexto, apontou o descumprimento da carga horária como um dos principais motivos para baixa produtividade. Afirmou que o aperfeiçoamento da PNAB contribuirá para o alcance de 80% da resolutividade da atenção básica. Detalhou que a revisão fortalecerá a Política, tornando-a mais resolutiva e possibilitará a informatização de serviços para melhoria da informação coletada e garantirá composição de profissionais, carga horária e redistribuição de habitantes por equipes. Neste ponto, destacou que até o final de 2018 todos os municípios deverão estar informatizados (computadores, tablet, conectividade, qualificação das pessoas para utilização das pessoas, biometria de usuários e funcionários). Também falou sobre a consulta pública para receber sugestões para melhoria da PNAB, disponibilizada desde o dia 28 de julho e encerrada, destacando que foram mais de 6 mil propostas recebidas. Recordou ainda que a revisão da PNAB foi recomendada pela 15ª Conferência Nacional de Saúde, em 2015, com definição do prazo de dois anos para essa tarefa. Fez questão de clarificar que a Estratégia Saúde da Família não será substituída, portanto, não há substituição dos agentes comunitários de saúde, mas sim qualificação profissional de ACS e ACE para que possam fazer atendimento integral. Lembrou, nos termos da lei aprovada no Senado Federal, que as novas tarefas e habilitações do agente comunitário somente serão efetivadas após a qualificação e devida autorização legal. Acrescentou que novas propostas possibilitarão mais resolutividade aos serviços existentes. A primeira é a integração com outras áreas, como a vigilância em saúde, com compartilhamento das ações dos agentes comunitários de saúde e de endemia com atendimento integral nas visitas domiciliares. Além disso, frisou que a proposta possibilita o reconhecimento de outros modelos de equipe de atenção básica que melhor se adequam a realidade local. Assim, o gestor terá mais liberdade para definir a composição dos profissionais para suas equipes (a consulta pública traz contribuições para esses modelos). Na prática, o financiamento do SUS para as equipes será ampliado. Além disso, aumentará o número de equipes que poderão receber suporte dos Núcleos de Apoio à Saúde da Família e atenção básica. Com a revisão da Política Nacional, esclareceu, os núcleos de apoio passarão a dar suporte a outras modalidades de equipe de atenção básica, e não somente às equipes de Saúde da Família. Além desses avanços, disse que a nova Política prevê a indicação de gerente das unidades básicas de saúde. Atualmente, o profissional de enfermagem tem se responsabilizado pelas ações de gerenciamento nas UBS. A proposta possibilitará que os enfermeiros possam se dedicar mais às ações de assistência, ampliando o acesso aos cidadãos. Caso o gerente seja um enfermeiro, a Unidade básica de Saúde deverá possuir outro na equipe. Disse que outro avanço da nova proposta é assegurar o atendimento de usuário em mais de uma unidade básica de saúde. Hoje o atendimento é realizado na unidade mais próxima da casa do usuário. A proposta trará a possibilidade de o usuário ser atendido em uma unidade de sua escolha, seja perto da sua casa, do trabalho ou em outra localidade para o atendimento continuado. Acrescentou que a PNAB traz a obrigatoriedade do uso do Prontuário Eletrônico nas UBS e adequa-se às novas tecnologias para melhoria da informação e atendimento. Nessa linha, agentes receberão tablets ou smartphones para inserção de dados e a informação será cadastrada na hora, evitando risco de perdas de fichas e atraso no lançamento de dados. Também explicou que todas as unidades básicas de saúde deverão ofertar um conjunto essencial de ações e serviços. Hoje, cada Unidade Básica de Saúde possui serviços diferenciados, deixando de ofertar alguns essenciais para a população. Com a revisão da Política, todas as UBS deverão ofertar serviços fundamentais como: consultas de pré-natal, acompanhamento de hipertensos e diabéticos, pequenos procedimentos cirúrgicos, vacinação, entre outros. Seguindo, fez um destaque aos recursos economizados na gestão que garantem a continuidade do atendimento ao cidadão. Detalhou que R$ 4 bilhões serão investidos em novos serviços de saúde, sendo R$ 1 bilhão para custeio/ano de novos serviços da Atenção Básica e R$ 1 bilhão para investimento. Citou, por exemplo, que foram credenciados 12.138 novos Agentes Comunitários de Saúde, 2.299 novas Equipes de Saúde Bucal, 3.103 novas Equipes de Saúde da Família, 113 novas Equipes de Saúde Prisional, 882 novos Núcleos de Apoio à Saúde da Família, 34 novos Consultórios na Rua. Também foram adquiridos mais equipamentos para a saúde bucal, 10 mil equipamentos odontológicos com Raio-X e 17 novas Unidades Odontológicas móveis. Além disso, foram investidos recursos na compra de veículos para fortalecer o atendimento aos usuários do SUS: 1.500 ambulâncias do SAMU 192; 1.000 vans para transporte sanitário eletivo; e 6.500 ambulâncias brancas. Acrescentou que 57% da frota será renovada e, ao todo, serão 2.249 novas ambulâncias. Por fim, disse que o diálogo acerca desse tema estava aberto, inclusive com a categoria dos ACS e registrou a presença do diretor do Departamento de Atenção Básica – DAB/SAS/MS,
Catálogo: atas -> 2017
2017 -> Conselho nacional de saúde resumo executivo da ducentésima nonagesima segunda reunião ordinária do conselho nacional de saúde data
2017 -> Ministério da saúde conselho nacional de saúde ata da ducentésima nonagésima quarta reunião ordinária do conselho nacional de saúde cns
2017 -> Ministério da saúde conselho nacional de saúde ata da ducentésima nonagésima quinta reunião ordinária do conselho nacional de saúde cns
2017 -> Ministério da saúde conselho nacional de saúde ata da ducentésima nonagésima reunião ordinária do conselho nacional de saúde cns
2017 -> Conselho nacional de saúde ata da ducentésima nonagésima oitava reunião ordinária do conselho nacional de saúde cns
2017 -> Objetivos da 93ª reunião ordinária: Apresentar os informes e as indicações
2017 -> Ministério da saúde conselho nacional de saúde resumo executivo da ducentésima octuagésima nona reunião ordinária do conselho nacional de saúde data

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