Conselho federal de psicologia


PORTARIAS EDITADAS PELO MINISTÉRIO DA SAÚDE E DE INTERESSE DA PSICOLOGIA



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PORTARIAS EDITADAS PELO MINISTÉRIO DA SAÚDE E DE INTERESSE DA PSICOLOGIA.




LEVANTAMENTO REALIZADO PELO CREPOP/CRP04-MG

Portaria nº 373, DE 27 de fevereiro de 2002 MS


Aprovar, na forma do Anexo desta Portaria, a Norma Operacional da Assistência à Saúde – NOAS-SUS 01/2002 que amplia as responsabilidades dos municípios na Atenção Básica; estabelece o processo de regionalização como estratégia de hierarquização dos serviços de saúde e de busca de maior eqüidade; cria mecanismos para o fortalecimento da capacidade de gestão do Sistema Único de Saúde e procede à atualização dos critérios de habilitação de estados e municípios.

http://bvsms.saude.gov.br/bvs/saudelegis/gm/2002/prt0373_27_02_2002.html





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