Conselho de educaçÃo do ceará



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GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ

CONSELHO DE EDUCAÇÃO DO CEARÁ

CÂMARA DE EDUCAÇÃO SUPERIOR E PROFISSIONAL



INTERESSADA: Universidade Estadual do Ceará – UECE

EMENTA: Renova o reconhecimento do Curso de Formação de Técnico de Segurança do Trabalho, ministrado pela Universidade Estadual do Ceará-UECE, até 31.12.2005.



RELATOR: José Reinaldo Teixeira

SPU Nº 02088872-4

PARECER Nº 0078/2003

APROVADO EM: 11.02.2003



I – RELATÓRIO
A Universidade Estadual do Ceará-UECE, por intermédio de seu Vice-Reitor, Professor Francisco de Assis Moura Araripe, solicita deste Conselho a renovação do reconhecimento do Curso de Formação de Técnico de Segurança do Trabalho.
Entendemos que a presente solicitação significa o credenciamento da instituição para ministrar o referido curso e a sua respectiva aprovação.
O Curso de Formação de Técnico de Segurança do Trabalho está concebido para ser ministrado em 1.600 horas de atividades escolares, das quais 1.200 são teóricas e 400, de estágio supervisionado; o projeto em análise está estruturado com base no Parecer Nº 16/99 e na Resolução Nº 04/99, emanados da Câmara da Educação Básica do Conselho Nacional de Educação, bem como, nos Referenciais Curriculares da Área de Saúde; apresenta justificativa, perfil profissional de conclusão, requisitos de acesso, critérios de aproveitamento de conhecimentos e experiências anteriores, critérios de avaliação, certificados e diplomas, instalações e equipamentos, organização curricular, relação do corpo docente e técnico e acervo bibliográfico.
O curso tem como coordenadores: Teócrito Silva Barbosa Ramos, Engenheiro de Segurança do Trabalho, Registro/CREA Nº 4263-D; Wicles de Andrade Bastos-Técnico de Segurança do Trabalho, Mtb- Nº 11/00229-9; Maria Eridan Rocha Barbosa Costa, Pedagoga, Registro Nº 14253/MEC. A secretaria do curso ficará a cargo de Antonia Valy do Nascimento, Registro Nº 0939.
Para ingressar no Curso de Formação de Técnico em Segurança no Trabalho será exigida, no mínimo, a conclusão do ensino médio.



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