Comissão Alargada da cpcj



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Comissão Alargada da CPCJ

Plano de Atividades

-2016-

Índice




Introdução

3


1

Enquadramento metodológico


4

2

Grelha plano anual de atividades

9


3

Considerações finais

16





Bibliografia

17


Introdução

De acordo com a Lei n.º 147/99 de 1 de Setembro1, é da competência da comissão alargada “desenvolver acções de promoção dos direitos e de prevenção das situações de perigo para a criança e jovem” (artigo 18.º, ponto 1 e 2).

Neste sentido, em reunião de comissão restrita, realizada no dia 5 de janeiro de 2016, ficou definido o envio de uma grelha para fazer um primeiro levantamento dos contributos das diferentes entidades, com o objectivo de elaborar o plano de atividades para 2016.

Por forma a facilitar esse trabalho, entendemos elaborar este documento com algumas linhas orientadoras sustentadas na legislação, no Guia de orientações para os profissionais da educação na abordagem de situações de maus tratos ou outras situações de perigo da Comissão Nacional de Crianças e Jovens em Risco (CNPCJR)2.

Vamos apresentar este documento em três partes, na primeira far-se-á o enquadramento metodológico, na segunda sugere-se uma grelha para registo das propostas para o plano de atividades e na terceira algumas considerações finais.




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