Comissão Alargada da cpcj


Quadro 1 – Corpo discente da sede do Agrupamento (Referente ao ano letivo 2015/2016)



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Quadro 1 – Corpo discente da sede do Agrupamento (Referente ao ano letivo 2015/2016)

Nível de ensino

Nº turmas

Nº de alunos

Pré- escolar

4

73

Ensino 1.º Ciclo

13

254

Ensino 2.º e 3.º ciclos

20

412

Ensino Secundário

9

173

Total

46

912

Relativamente aos alunos com apoio socioeducativo (quadro 2) neste ano letivo de 2015/2016 estão a ser apoiados 242 discentes. No 2.º ciclo com o escalão A 44, sendo que 18 têm NEE e no escalão B 23 alunos. No 3.º ciclo com escalão A temos 98 alunos (23 com NEE) e com escalão B 51 discentes. No que se refere aos alunos do secundário, 10 têm escalão A (3 com NEE) e com o escalão B temos 16 alunos.

Quadro 2 - Com apoio socioeducativo (Referente ao ano letivo 2015/2016)

2.º ciclo

3.º ciclo

Ensino secundário

Totais

Escalão A

Escalão B

Escalão A

Escalão B

Escalão A

Escalão B

26+18NEE=44

23

75+23NEE=98

51

7+3NEE=10

16






















242

Recorrendo aos dados dos relatórios de 2013, 2014 e 2015 da CPCJ de Vila Nova de Poiares, verificámos que houve um volume processual global de 61 processos em 2013 (processos transitados 29; Instaurados 22 e reabertos 10; arquivados liminarmente 17; arquivados 22; ativos 22). Relativamente a 2014, registou-se um volume processual global de 67 casos (processos transitados 22; instaurados 29; reabertos 16; enviados para outra CPCJ 1; arquivados liminarmente 12; arquivados 16 e ativos no final do ano 38). No que respeita a 2015, verificou-se um volume processual global de 76 casos (processos transitados 32; instaurados 30; reabertos 14; arquivados liminarmente 19; arquivados 19 e ativos no final do ano 38).

Quadro 3 – Motivos de intervenção: Problemáticas (anos 2013, 2014 e 2015) relativamente aos processos instaurados e reabertos

PROBLEMÁTICAS

Ano

2013

2014

2015

Absentismo escolar

0

4

1

Abandono escolar

0

2

0

Negligência

11

11

11

Maus Tratos Físicos

1

3

4

Exposição a modelos de comportamentos desviantes: Violência doméstica

6

11

18

Comportamentos graves antissociais ou/e de indisciplina

2

6

5

Exposição a comportamentos que possam comprometer o bem-estar e desenvolvimento da criança

2

0

0

A criança/jovem assume comportamentos que afetam o seu bem-estar e desenvolvimento

2

0

0

Outras situações de perigo, como por exemplo ao nível da saúde

5

7

3

Através do quadro 3, pode constatar-se que as sinalizações das crianças e jovens incidiram essencialmente no ano de 2014 e também em 2015, nas questões relacionadas com a negligência e a exposição a modelos de comportamento desviante: violência doméstica.

Quando considerados os processos instaurados e reabertos, verifica-se que o escalão etário mais representativo em 2014 é o dos 15 aos 17 anos (14 jovens), seguindo-se os escalões etários dos 6 aos 8 anos (10 crianças) e dos 11 aos 14 anos (9 crianças).

Escalão etário mais representativo em 2015 é o dos 15 aos 17 anos (11 jovens); dos 11 aos 14 anos (9 jovens); dos 6 aos 8 anos (7 crianças) e dos 9 aos 10 anos (7 crianças).

No concelho existe uma instituição de acolhimento de crianças e jovens a Comunidade Francisco de Assis que tem neste momento 27 crianças e jovens, sendo que 3 são acompanhadas pela CPCJ e 24 pela EMAT.

Apesar de não ser possível afirmar que a origem das situações pode derivar do contexto familiar, é nossa perceção de que na base destas problemáticas podem estar associadas questões de desestruturação familiar, alcoolismo e falta de competências de parentalidade.

As famílias do concelho, de uma forma geral, apresentam um nível social e económico médio/baixo e baixo nível de escolarização5 com reflexo na motivação e expectativas profissionais dos seus educandos.

No entanto, devemos ter como referência os indicadores da avaliação diagnóstica das diferentes entidades assentes na comissão alargada. Sendo por isso importante o registo neste documento desses dados, para que consigamos identificar com maior rigor as problemáticas/necessidades da comunidade e posteriormente definir o plano de intervenção.

Se a primeira fase é fundamental para o sucesso do projeto, não é menos importante as áreas de intervenção, que tal como é referido no Guia de orientações para os profissionais da educação na abordagem de situações de maus tratos ou outras situações de perigo da CNPCJR, devem comtemplar a prevenção primária/universal, a prevenção secundária/seletiva e a prevenção terciária/indicada.

A prevenção primária/universal tem como objetivo “promover o bem-estar das crianças e suas famílias, através da educação e da transformação social e está dirigida tanto a famílias em condições de alto risco, como à comunidade em geral” (p.55). Ou seja, pode existir ou não sinais de alarme na comunidade.

A intervenção pode fazer-se através de ações dirigidas às crianças e famílias, para promover o bem-estar, sendo este tipo de intervenção da responsabilidade das Entidades com competência em matéria de infância e juventude (ECMIJ) e CPCJ na modalidade alargada.

Apresentamos como exemplo de estratégias/atividades o seguinte: ações de formação e informação; abordagens transversais nos currículos escolares; projeto de educação para a saúde, que incluam abordagens no âmbito dos maus tratos/violência doméstica, educação para a cidadania, educação sexual, educação para o consumo, competências pessoais e sociais e mediação de conflitos. Programas que potenciem a auto estima; auto confiança; processos cognitivos; juízo moral e ético; comportamentos socialmente competentes; controle de agressividade e da violência entre pares; prevenção de comportamentos de risco e consumo de substâncias; discriminação sexual e racial; estilos de vida saudáveis; parentalidade responsável e positiva; relações amorosas positivas e igualdade de género… (pp. 95-96).

No que se refere à prevenção secundária/seletiva tem como objetivos “identificar as famílias com maior probabilidade de maltratarem as suas crianças, por forma a prevenir-se maus tratos6 futuros e visa desenvolver programas e estratégias específicos de apoio a essas famílias, e dirigidas, também, à promoção das competências parentais” (p.56). Pode considerar-se os contextos onde existe um maior número de fatores de risco.

As estratégias de intervenção devem ser desenvolvidas pelas ECMIJ, com o objectivo de remover dos contextos das crianças e famílias os fatores de risco. Como exemplo de intervenção pode dar-se continuidade/ alargar o projeto “Um dia na vida de Luísa”, atendimento para aconselhamento às crianças e famílias que apresentem fatores de risco, no sentido de informar e sensibilizar os progenitores para as necessidades das crianças e jovens; ações que facilitem a integração das crianças em contexto educativo para que não abandonem a escola e tenham sucesso, como seja a oferta de alternativas ao currículo regular; a integração dos menores em atividades culturais nas associações locais; ajuda alimentar e apoio doméstico (p.101).

Relativamente à prevenção terciária/indicada refere como objetivos “interromper as situações de maus tratos, assim como proporcionar proteção e reparação, no sentido de modificar e alterar as circunstâncias e as dinâmicas familiares, que mantêm os padrões de interação disruptivos subjacentes aos maus tratos” (p.56). Está focalizada em determinada família ou contexto existente.

Quanto a esta área de intervenção, é da responsabilidade da CPCJ na modalidade restrita e da ECMIJ, com o objetivo de remover o perigo e minorar os seus efeitos em crianças vítimas de maus tratos. Para além da intervenção ao nível da promoção e proteção, acompanhamento das medidas aplicadas pela CPCJ e tribunais, também as de intervenção no âmbito dos procedimentos de emergência ao abrigo do artigo 91.º da Lei de proteção de crianças e jovens em perigo (LPCJP); ajuda às famílias, com visitas domiciliárias; apoio às vítimas de bullying; acompanhamento psicológico e médico (p.102).

Em seguida apresentamos a grelha com as atividades propostas, ressalvando que no decorrer do projeto pode haver alterações, que serão referidas no relatório de 2016.





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