Chamada pública emergencial edital nº 001/2021



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CHAMADA PÚBLICA EMERGENCIAL

EDITAL Nº 001/2021




ROSELI ANDERLE, Prefeita do Município de Angelina, Estado de Santa Catarina, no uso de suas atribuições legais exaradas na Lei Orgânica Municipal, e considerando o amparo legal para contratação temporária por excepcional interesse público disposto no art. 37, inciso IX, da Constituição Federal, e:
Considerando a Declaração de Emergência em Saúde Pública de Importância Internacional- ESPII, feita pela Organização Mundial de Saúde OMS, em 30 de Janeiro de 2020, devido ao alto grau de transmissibilidade do novo Coronavirus - COVID 2019, a Declaração de Emergência em Saúde Pública de Importância Nacional - ESPIN, por meio da Portaria GAB/MS nº 188, de 03 de fevereiro de 2020;
Considerando o afastamento temporário da servidora titular do Cargo de Psicologa, com lotação no Centro de Referência em Assistência Social (CRAS);
Considerando a necessidade de excepcional interesse público de contratação visando à continuidade na prestação de serviço público essencial;

RESOLVE, tornar público os procedimentos para CHAMADA PÚBLICA EMERGENCIAL para o provimento de vagas disciplinado por este edital.



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