Caso Pueblo Indígena Kichwa de Sarayaku Vs. Ecuador. Fondo y reparaciones. Sentencia de 27 de junio de 2012. Serie c no


DireitoS À CONSULTA E À PROPRIEDADE COMUNAL INDÍGENA 34



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DireitoS À CONSULTA E À PROPRIEDADE COMUNAL INDÍGENA 34

A.Alegações das partes 35

B.A obrigação de garantir o direito à consulta em relação aos direitos à propriedade comunal indígena e à identidade cultural do Povo Sarayaku 40

DIREITOS À VIDA, À INTEGRIDADE PESSOAL E À LIBERDADE PESSOAL 74

A.Alegações das partes 74

B.Considerações da Corte 77

A.Alegações das partes 80

B.Considerações da Corte 81

(Aplicação do artigo 63.1 da Convenção Americana) 85

A.Parte Lesada 86

B.Medidas de restituição, reparação e garantias de não repetição 86

C.Indenização compensatória por danos materiais e imateriais 92

D.Custas e gastos 97

E.Reembolso de gastos ao Fundo de Assistência Jurídica 99

F.Modalidades de cumprimento dos pagamentos ordenados 100





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