Caso Pueblo Indígena Kichwa de Sarayaku Vs. Ecuador. Fondo y reparaciones. Sentencia de 27 de junio de 2012. Serie c no



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Medidas provisórias


  1. As medidas provisórias foram ordenadas desde que este caso se encontrava em conhecimento da Comissão Interamericana (par. 5 supra), com o propósito de proteger a vida e a integridade dos membros do Povo Sarayaku, mediante uma série de ações que o Estado devia implantar. A proteção ordenada também evitaria, inter alia, que se frustrasse uma eventual reparação que a Corte pudesse determinar a seu favor. Com relação ao que se destacou para efeitos de avaliação da informação constante do expediente de medidas provisórias (par. 48 supra), e diferentemente da maioria dos casos, o grupo concreto de beneficiários dessas medidas de proteção são, a partir dos preceitos desta Sentença de mérito e reparações, idênticos aos beneficiários das medidas de reparação ordenadas, ou seja, as obrigações de proteção dos direitos à vida e à integridade pessoal dos membros do Povo Sarayaku, inicialmente ordenadas mediante as resoluções de medidas provisórias, estão, a partir de agora, compreendidas no conjunto das reparações ordenadas na Sentença, as quais devem ser cumpridas a partir do momento em que ela seja notificada ao Estado. Dessa maneira, dada a especificidade deste caso, as obrigações do Estado no âmbito das medidas provisórias ficam substituídas pelo ordenado na Sentença e, por conseguinte, sua execução e observância serão objeto de supervisão do cumprimento, e já não de medidas provisórias.380 Essas medidas ficam, consequentemente, sem efeito.


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