Carta de apresentaçÃO



Baixar 200 Kb.
Página6/8
Encontro04.03.2018
Tamanho200 Kb.
#144
1   2   3   4   5   6   7   8

Tipo

Data

Órgão

Ementa

Constituição Federal

05/10/1988

Assembléia Nacional Constituinte

Constituição de República Federativa do Brasil,

Art.5 – direito à livre locomoção

Art. 21, e) – serviços de transporte de passageiros

Art. 208, VII - Transporte Escolar



Decreto 2093/1996

11/12/1996

Presidência da República

Cria o Grupo Executivo para a Redução de Acidentes de Trânsito.

Lei 9503/1997 - CTB

23/09/1997

Presidência da República

Código Brasileiro de Trânsito - Institui o Código de Trânsito Brasileiro

Decreto 2613/1998

03/06/1998

Presidência da República

Dispõe sobre Fundo Nacional de Segurança e Educação de Trânsito - FUNSET

Lei n. 10.048/ 2000

8/11/ 2000

(Lei Ordinária)

Dá prioridade de atendimento às pessoas portadoras de deficiência, os idosos com idade igual ou superior a 60 (sessenta) anos, as gestantes, as lactantes e as pessoas acompanhadas por crianças de colo terão atendimento prioritário, nos termos desta Lei. (Redação dada pela Lei nº 10.741, de 2003), e dá outras providências.


Lei nº 10.098 / 2000

19/12/ 2000

(Lei Ordinária)

Que estabelece normas gerais e critérios básicos para a promoção da acessibilidade das pessoas portadoras de deficiência ou com mobilidade reduzida,

Portaria 737/2001

16/05/2001

Ministério da Saúde

Política Nacional de Redução da Morbi-mortalidade por Acidentes e Violência

LEI Nº 10.257/2001.

10/07/2001

Presidência da República

Regulamenta os arts. 182 e 183 da Constituição Federal; estabelece diretrizes gerais da política urbana e dá outras providências.

LEI 10.350/2001

21/12/2001

Presidência da República

Altera a lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997 - código de trânsito brasileiro, de forma a obrigar a realização de exame psicológico periódico para os motoristas profissionais.



Baixar 200 Kb.

Compartilhe com seus amigos:
1   2   3   4   5   6   7   8




©psicod.org 2022
enviar mensagem

    Página principal
Universidade federal
santa catarina
Prefeitura municipal
processo seletivo
concurso público
conselho nacional
reunião ordinária
prefeitura municipal
universidade federal
ensino superior
ensino médio
Processo seletivo
ensino fundamental
minas gerais
seletivo simplificado
Conselho nacional
terapia intensiva
oficial prefeitura
Boletim oficial
Curriculum vitae
direitos humanos
Concurso público
saúde mental
Universidade estadual
educaçÃo infantil
educaçÃo física
Centro universitário
saúde conselho
ciências humanas
santa maria
Poder judiciário
Excelentíssimo senhor
assistência social
Conselho regional
Atividade estruturada
ensino aprendizagem
língua portuguesa
Colégio estadual
políticas públicas
outras providências
ResoluçÃo consepe
Dispõe sobre
recursos humanos
secretaria municipal
público federal
Conselho municipal
catarina prefeitura
educaçÃo universidade
Componente curricular
conselho estadual
projeto pedagógico