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Convenção sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência (decreto legislativo nº 186/2008)



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Convenção sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência (decreto legislativo nº 186/2008)


2008

Art. 20 institui medidas efetivas para assegurar às pessoas com deficiência sua mobilidade pessoal com a máxima autonomia possível.



DIRETRIZES GOVERNAMENTAIS

Publicação/Origem


Ano

Ementa

Programas e Ações do Ministério das Cidades

s/d

Apresenta a lista de ações dos programas do Ministério das Cidades

Relatório do Comitê Técnico de Trânsito - ConCidades

2004

Depõe sobre questões relacionadas ao funcionamento do Comitê Técnico e do Conselho das

Cidades


Caderno Ministério das Cidades, V. 6

2004

Política Nacional de Mobilidade Urbana Sustentável

Cadernos Ministério das Cidade Política Nacional de Desenvolvimento Urbano

2004

Política Nacional de Desenvolvimento Urbano

Caderno de Referência para Elaboração de Plano de Mobilidade Urbana

2007

O Guia PlanMob: estimular e orientar os municípios na elaboração dos Planos Diretores de Transporte e da Mobilidade

Relatório Comparativo 2003-2007- Sistema de Informações da Mobilidade Urbana

ANTP

2008

Apresenta dados e informações sobre municípios que integram o sistema de informações da Associação Nacional dos Transportes Públicos - ANTP

Programas e Ações do Ministério das Cidades

2009

Relata os resultado e novas proposições para os programas do Ministério das Cidades




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