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Agenda 21


1992

Resultado da Conferência das Nações Unidas sobre o Meio Ambiente e o Desenvolvimento (Rio Eco 92), aborda transporte e trânsito nos seguintes capítulos:

Capítulo 5 – Dinâmica Demográfica e Sustentabilidade

Capítulo 7 – Promoção do Desenvolvimento Sustentável dos Assentamentos Humanos

Capítulo 9 – Proteção da Atmosfera



The Habitat Agenda / HABITAT-ONU

1996

A Agenda Habitat é o documento aprovado por consenso pelos países participantes da Segunda Conferência das Nações Unidas para os Assentamentos Humanos – Habitat II, realizada na cidade de Istambul, Turquia, em 1996.- entre eles o Brasil, os quais se comprometeram a implementar, monitorar e avaliar os resultados do seu Plano Global de Ação.

Relatório Nacional Brasileiro - Assembléia Geral das Nações Unidas

Para Assentamentos Humanos - CNUAH – Habitat- ISTAMBUL + 5



2001

Estabelece um pacto pela mudança dos padrões de desenvolvimento dos assentamentos humanos para o século que se inicia.

Carta Mundial do Direito à Cidade

2004

(Fórum Social das Américas – Quito – Julho 2004; Fórum Mundial Urbano – Barcelona – Outubro 2004): A carta mundial do direito à cidade é um instrumento dirigido a contribuir com as lutas urbanas e com o processo de reconhecimento no sistema internacional dos direitos humanos do direito à cidade.


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