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Financiamento da Saúde

5. lutar pela conclusão da votação da PEC 29 e do PLP 306/08, que a regulamenta, e contra a aprovação da Contribuição Social para a Saúde – CSS.

Saúde do Trabalhador

6. avançar na análise da política de seguridade social dos SPF, em particular do sistema integrado de atenção a saúde do servidor – SIASS, que vem sendo implementado pelo governo, denunciando as medidas contrárias aos interesses dos SPF, em particular, as que se contraponham à luta contra a precarização do trabalho docente;

7. aprofundar a analise sobre as políticas referentes a saúde do trabalhador, bem como sobre o papel do SUS na implementação de medidas nos planos da promoção, prevenção e assistência em relação a essa área, acompanhando e criticando a formulação da legislação referente à saúde e trabalho, sob responsabilidade do Ministério da Saúde, e a incorporação de ações pelo SUS;

8. referendar e envidar esforços para implementação dos seguintes encaminhamentos resultantes do 1° Encontro sobre Saúde do Trabalhador, realizado pelo ANDES-SN, em São Paulo, em 2009:



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