Caderno de


apoiar as atividades acadêmicas e a formação dos docentes das IPES  nos termos do Caderno 2 do ANDES-SN; 4



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3. apoiar as atividades acadêmicas e a formação dos docentes das IPES  nos termos do Caderno 2 do ANDES-SN;

4. lutar, em conjunto com as entidades do movimento estudantil, por uma política de assistência e incentivo ao estudante (alimentação, moradia, transporte, material didático, monitoria, iniciação científica, entre outras), com orçamento definido, revogando as normas que impeçam a alocação de verbas para tal fim;

5. intensificar o processo de denúncia contra a ação do governo, expressa na Lei nº 11.892/08 e outros dispositivos, no sentido de transformar os IFET em uma alternativa de aligeiramento na formação de profissionais para a indústria brasileira para atender às demandas imediatas do empresariado capitalista, bem como contribuir na luta para que sejam garantidos aos IFET meios para a promoção da indissociabilidade entre ensino, pesquisa e extensão e de condições de trabalho na luta histórica dos CEFET e Escolas Técnicas, que foi sendo construída ao longo do tempo pelos trabalhadores da educação;

6. denunciar as diferentes iniciativas de cooptação dos movimentos sociais pelo Estado, notadamente no que diz respeito às chamadas Políticas de Ação Afirmativa;

7. denunciar e combater os conselhos profissionais que, por sua ingerência, firam a autonomia das instituições de ensino superior e restrinjam o livre desenvolvimento do ensino, da ciência, da tecnologia, da filosofia e das artes;

8. intensificar a luta da categoria pela valorização do trabalho docente, reivindicando a implementação da Carreira Única, do Plano Nacional de Capacitação Docente, do piso e da malha salariais propostos pelo ANDES-SN, bem como intensificar a luta pela formulação de políticas  permanentes de reposição salarial, na perspectiva de sua implementação nas instituições de ensino superior públicas e privadas, atendendo, também, os professores do ensino básico das IFE;

9 lutar pelo preenchimento dos cargos de docentes, vagos nas IES públicas, via concurso público, e pela criação de novos cargos para viabilizar a expansão das universidades públicas, pela instalação de novos campi e criação de novas universidades;

10. denunciar em todos os espaços demonstrando, por intermédio da análise e da divulgação de dados pertinentes, a insuficiência do financiamento público como uma das principais causas dos problemas da educação brasileira;

11. denunciar o desvio das verbas públicas da educação básica para oferecer cursos à distância, supostamente com menor custo, de qualidade questionável, via convênios com fundações de direito privado, municípios e Universidade Aberta do Brasil – UAB;

12. lutar pela revogação da Lei nº 10.861, de 14/4/04, que institui o Sistema Nacional de Avaliação da Educação Superior - SINAES, por violar a autonomia universitária (art. 207 da Constituição Federal); por ser eixo estruturante da contrarreforma da educação superior; por introduzir, sem definir, os conceitos privatizantes de “responsabilidade social” e “sustentabilidade financeira”; por ter composição majoritária indicada pelo MEC na Comissão Nacional de Avaliação Superior - CONAES; por dar amplos poderes às Comissões Próprias de Avaliação - CPA, no âmbito das IES; e por centralizar as decisões finais na figura onipresente do Ministro da Educação;

13. lutar pela democratização da CAPES com vista a: combater todas as formas de uso indevido de seus recursos para outras finalidades que não o fomento à qualificação de pessoal e à pesquisa, defendendo a proposta de capacitação presente no Caderno 2 do ANDES-SN; e fortalecer o apoio aos Programas de Pós-Graduação - PPG ainda não consolidados das IES públicas;

14. lutar pela ampliação do número de bolsas da CAPES, CNPq e das Fundações de Amparo à Pesquisa nos estados, na mesma proporção da expansão da Pós-Graduação e pelo reajuste de seus valores conforme os índices de inflação do DIEESE;



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