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TEXTO 7


Diretoria do ANDES-SN
DIREITOS E ORGANIZAÇÃO DOS TRABALHADORES

TEXTO DE APOIO1

O ano de 2009 foi marcado por uma conquista maiúscula do ANDES-SN, quando, por meio da mobilização de sua base e do apoio da Coordenação Nacional de Lutas (CONLUTAS) e de outras entidades classistas, recuperou o Registro Sindical, ainda que restrito às IES públicas. Este fato, além de reforçar o Sindicato na dura disputa que têm enfrentado na base, possui um significado importante para a luta dos trabalhadores e para os embates que as entidades e movimentos de nosso campo têm empreendido pela liberdade e autonomia sindical.

Esta disputa já não se dá apenas no interior de nosso Sindicato; já há algum tempo ela se dá a partir da ação de grupos que, com apoio do braço sindical do governo, a Central Única dos Trabalhadores (CUT), trabalham diuturnamente pela destruição do ANDES-SN. Seu objetivo primeiro foi destruir o Sindicato pela suspensão de seu Registro Sindical, a criação de um sindicato chapa-branca, que se supunha ungido pelo governo Lula para dele receber o Registro Sindical, e a consequente desautorização jurídica para o exercício das consignações pelas Seções Sindicais, buscando, com este conjunto de medidas, impor uma asfixia financeira, jurídica e política que terminasse por colocar em xeque a existência – legal e material – do ANDES-SN. Com o devido reconhecimento de nosso Registro pelo Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), toda esta estratégia de destruição do ANDES-SN não pôde ser ultimada.

Todavia, sabemos que esta não é a única linha de ação que vem sendo seguida pelos que trabalham para destruir o Sindicato. Temos visto também a suspensão do repasse das contribuições dos sindicalizados ao ANDES-SN por algumas Seções Sindicais, que desrespeitam sistematicamente o Estatuto do Sindicato e os direitos elementares dos sindicalizados. Utilizam-se, não raro, de manobras ilícitas e fraudulentas, a exemplo daquelas que rompem com o p ANDES-SN (muitas vezes sem o aval dos sindicalizados) e criam, a partir delas, sindicatos locais. Neste sentido, a reorganização da APUFSC-S.Sind, que havia se desligado do ANDES-SN, também se reveste de fato importante no cenário atual, pois mostra, com mais clareza, as diferenças de concepção sindical presentes nas disputas de nossa base e reafirma a resistência e a capacidade de reação por parte do conjunto docente, contra as ações que visam destruir o Sindicato.

Estas lutas, em defesa do ANDES-SN e pela liberdade e autonomia sindical, assumem uma dimensão ainda maior quando olhamos o contexto em que elas vêm ocorrendo. Os governos FHC e Lula investiram fortemente nas chamadas Reforma Trabalhista e Sindical, promovendo uma substancial perda de direitos para os trabalhadores, além de um ataque feroz às organizações combativas e autônomas, que não aderiram ao seu projeto. Na onda neoliberal ditada pelos quatro mandatos seguidos destes governos, um conjunto significativo de leis, portarias e outras normas foi sancionado, alterando e precarizando profundamente as relações de trabalho.

Em 2003/2004, o governo Lula tentou aprovar, com o aval da CUT, uma reforma que só não foi efetivada devido à sua rejeição por boa parte das representações sindicais. No entanto, em 2008, itens-chave daquela proposta foram implementados por meio da Lei nº 11648/08, chamada Lei das Centrais, que verticaliza a estrutura sindical e retira a autonomia dos sindicatos de base.

Hoje, um número significativo de projetos de lei, portarias e outras propostas ameaça ainda mais os trabalhadores. O Projeto de Lei (PL) nº 337, do deputado Paes Landim, voltou a tramitar no Congresso e, se aprovado, irá alterar substancialmente as relações de trabalho do professor, esse projeto é considerado uma minirreforma do magistério. O PL nº 4302, referente ao trabalho temporário, também reduz direitos, amplia o uso do trabalho temporário e aumenta os prazos de contratos deste tipo. A Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 306/2008, de autoria do deputado Eduardo Valverde, propõe a extinção do Regime Jurídico Único (RJU), fragilizando as relações de trabalho dos servidores públicos e excluindo uma parcela destes, da contratação pelo regime estatutário. Os servidores públicos federais estão ameaçados também pela cobrança da contribuição sindical, estabelecida pela Instrução Normativa 01 do MTE, e pela proposta de medidas que vêm sendo discutidas no Ministério do Planejamento (MP), para a “democratização dos conflitos nas relações de trabalho entre servidores e Estado”, que ferem a autonomia e liberdade sindical, além de tentarem restringir o direito de greve.

Os trabalhadores têm buscado dar respostas a estes ataques e, mesmo em um contexto de desmobilização dos movimentos sociais, as forças do campo classista têm avançado na reorganização de entidades representativas. A formação e consolidação da CONLUTAS se constituem em uma destas respostas.

O ANDES-SN participou da criação da CONLUTAS, que se mostra hoje como um dos principais polos de organização e resistência dos trabalhadores. Esta construção mostrou-se acertada. A CONLUTAS tem protagonizado muitos dos embates dos sindicatos e movimentos do campo classista, e foi fundamental para a conquista do nosso Registro Sindical.

Embora a CONLUTAS represente hoje apenas uma pequena parte do movimento sindical brasileiro, ela já dirige ou está presente como forte oposição organizada em sindicatos importantes da classe trabalhadora brasileira, como os do setor proletariado industrial e servidores públicos. Estes setores têm grande importância devido à sua inserção nos processos de produção e reprodução do capital e no aparelho de Estado.

Esta inserção tem sido importante nas respostas que os trabalhadores têm dado na conjuntura atual. A crise internacional gerou efeitos graves para uma parcela significativa da classe trabalhadora, e se acentua a luta contra as tentativas de passar para a nossa conta os efeitos de uma crise gerada pelo capital.

No segundo semestre de 2009, ocorreu uma série de importantes greves no país: categorias como metalúrgicos, bancários, petroleiros, operários da construção civil e trabalhadores dos Correios, dentre outras, cruzaram os braços, saíram às ruas em defesa de seus salários e direitos e tiveram de enfrentar não apenas a patronal e o Estado, mas também a burocracia sindical da CUT e da Central dos Trabalhadores do Brasil (CTB). Estas greves fizeram os trabalhadores experimentarem concretamente o verdadeiro papel que é hoje exercido pela burocracia sindical destas centrais, que utilizaram todos os meios ao seu alcance para enfraquecer o movimento, desmobilizá-lo e obrigá-lo a ceder a propostas rebaixadas, seja da patronal, seja do governo.

Não poderia ser de outro modo: a burocracia sindical encastelada nestas Centrais já deixou, há muito tempo, de representar os trabalhadores da base. Sua sustentação material depende cada vez menos da contribuição dos sindicatos de base e cada vez mais dos polpudos recursos recebidos pelas mais diversas vias, seja dos empresários, seja do próprio Estado. Seu apoio político, e a participação de muitos de seus quadros no governo Lula, faz com que esta burocracia – apoiada pelo governo e pela patronal e motivada por interesses materiais e políticos alheios à classe trabalhadora –, esteja se especializando em toda forma de manobras, fraudes, dissimulações e subterfúgios para impedir que os trabalhadores se mobilizem e venham a resistir. A dependência destas Centrais em relação ao aparelho de Estado se manifesta nos mais de cem milhões de reais que elas recebem em imposto sindical, recursos do Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT) e toda uma série de convênios e contratos celebrados com os mais diversos órgãos do Estado, bem como nos postos de poder que a burocracia sindical detém em diversos órgãos e conselhos. Seus laços diretos com a patronal se estabelecem, publicamente, não só em sua participação em conselhos do chamado “Sistema S”, mas também pela realização de convênios e contratos de todo tipo. No caso da CUT, acrescente-se o controle que esta burocracia tem dos principais fundos de pensão do país.

A inserção da CONLUTAS e da oposição de esquerda ao governo de frente popular no setor representado pelos professores, pelos estudantes e pelos trabalhadores da educação do setor público merece aqui nossa atenção especial. O ANDES-SN e o Sindicato Nacional dos Servidores Federais da Educação Básica, Profissional e Tecnológica (SINASEFE), que representam os docentes das universidades e dos institutos, centros e escolas federais de educação técnica e tecnológica, além dos servidores que se acham na base do SINASEFE, já são filiados a CONLUTAS. A Federação dos Sindicatos dos Trabalhadores das Universidades Públicas Brasileiras (FASUBRA) já se desfiliou da CUT e tem presença significativa de ativistas ligados à CONLUTAS e à Intersindical em sua direção. A fundação da Assembleia Nacional dos Estudantes – Livre (ANEL), no Congresso Nacional dos Estudantes realizado em junho de 2009, na UFRJ, é a expressão mais concreta de um importante movimento de ruptura com a União Nacional dos Estudantes (UNE) governista. A ANEL já nasce filiada à CONLUTAS e dirige hoje os DCE da USP, UFRJ, UFMG, entre outros. Avançar na organização, na elaboração política comum e na articulação e intervenção mais orgânica e unificada de todo este setor é uma importante tarefa política que se coloca não só à CONLUTAS, mas também ao ANDES-SN.

Agora, um novo patamar de luta se apresenta.

O processo de reorganização e de unificação, que já vinha sendo tentado antes, com a aproximação entre a CONLUTAS, a Intersindical e outras forças do campo classista, teve um maior impulso no final de 2008, forjado nas ações contra a crise. Este processo avançou ainda mais no encontro do Fórum Social Mundial, realizado na cidade de Belém (PA). Ficava cada vez mais evidente o esforço dos diferentes grupos para que, durante o ano de 2009, fosse possível uma ampla discussão de base nos Sindicatos com objetivo de debater o que era comum e divergente entre as entidades participantes. Isto possibilitou, no seminário realizado em São Paulo, em abril, que se lançasse um calendário de debates e discussões na base deste processo. Tentando refletir o acúmulo durante todo o ano, foi agendado, para o início de novembro, também em São Paulo, um segundo encontro que buscava indicar o futuro do debate, ou mesmo uma chamada de todos os participantes para que o processo de unificação e reorganização da classe trabalhadora se concretizasse.

Importantes pontos de acordo surgiram no seminário de abril, realizado pela CONLUTAS, INTERSINDICAL e demais forças integrantes desta unificação: a necessidade de superação do capitalismo e construção do socialismo; a centralidade da classe trabalhadora na transformação revolucionária da sociedade; a necessidade da construção de uma entidade organizada pela base; a defesa da ação direta como instrumento privilegiado de nossa luta; a democracia operária; a defesa da unidade na central e nas lutas da classe trabalhadora; a independência organizativa, política e financeira frente ao Estado, aos patrões e às demais instituições políticas e religiosas; o combate à estrutura sindical corporativa e ao imposto sindical; a defesa da liberdade e autonomia sindical; o internacionalismo; a defesa de relações de solidariedade de classe e ética nas relações internas da entidade; a autonomia das entidades de base frente à central, dentre outros pontos.

As divergências que surgiram entre as concepções das entidades, até outubro/2009, não podem impedir o nascimento da nova organização. Elas se concentram basicamente em dois pontos: a INTERSINDICAL não aceita a organização de uma central sindical, popular e estudantil (como é a CONLUTAS), que busque organizar todos os setores em que se acha fragmentada a classe trabalhadora e todas as suas expressões e formas organizativas hoje existentes. Isso equivale a incluir na nova organização a imensa maioria da classe trabalhadora brasileira, os movimentos sociais do campo e da cidade e o movimento estudantil, juntamente com os sindicatos. O ANDES-SN já deliberou em Congresso seu apoio à preservação, na nova central, da forma organizativa em que se acha estruturada a CONLUTAS, por considerá-la a mais adequada à realidade do conjunto da classe trabalhadora, permitindo abarcar a imensa maioria, que se acha fora da estrutura dos sindicatos, vivendo no desemprego, no subemprego, na informalidade e nas condições mais precárias de vida e de trabalho.

A outra divergência se acha na estrutura de direção: a INTERSINDICAL manifesta preferência por uma direção eleita, que expresse o peso das forças políticas que se acharem organizadas na nova central, como ocorre na CUT. A CONLUTAS e o ANDES-SN defendem a manutenção da estrutura de direção da CONLUTAS, em que a direção é composta diretamente pelas entidades de base (inclusive oposições sindicais) que participam da Central. Ela assegura que a direção da Central seja a expressão direta e autônoma das organizações sindicais e sociais que a constituem.

No seminário realizado nos dias 1 e 2 de novembro, em São Paulo, mais um passo importante foi dado em busca da reorganização. A necessidade de uma ferramenta única e unificada fez com que os pontos já acordados superassem as divergências. Assim, foi aprovado um encaminhamento de consenso entre as entidades que participam deste processo: um Congresso de Unificação da Classe Trabalhadora, para o mês de junho de 2010, com a finalidade de criar uma nova Central, na qual as polêmicas serão decididas pelo voto da base. Para tanto, será composta uma coordenação provisória que organizará os encaminhamentos e a preparação do congresso. Desta forma, caberá às instâncias do ANDES-SN acompanhar este processo, e tomar as deliberações necessárias para, mais uma vez, ser um dos expoentes neste processo de unificação da classe trabalhadora.





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