Caderno de


manter a articulação com as demais categorias dos SPF para a luta contra a aprovação da PEC 306/08 e do PL 092 das Fundações Estatais; 7



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6. manter a articulação com as demais categorias dos SPF para a luta contra a aprovação da PEC 306/08 e do PL 092 das Fundações Estatais;

7. construir com a CNESF e GT-Trabalhadores do Serviço Público, da CONLUTAS, uma proposta para agilizar o processo de regularização das consignações junto ao MPOG, uma vez que esse problema diz respeito a várias entidades dos SPF;

Lutar contra o conjunto de normas e proposições do Governo que tentam destruir o projeto de Instituição Pública de Ensino Superior, defendido pelo ANDES-SN.

8. Denunciar a flexibilização do regime de Dedicação Exclusiva e lutar contra qualquer regulamentação deste regime que traga efeitos negativos, como os relativos ao princípio da indissociabilidade entre ensino, pesquisa e extensão e para o padrão unitário de qualidade, defendidos historicamente pelo movimento docente. Realizar esta luta por meio de ampla divulgação e mobilização docente, articulação com as entidades estudantis e de técnicos-administrativos, pedido de manifestação a respeito deste assunto pelas Reitorias e Conselhos Superiores, bem como denúncia a toda a sociedade;



9. indicar ao Setor dos docentes das IFES a elaboração de um calendário de lutas que, na medida do aprofundamento dos ataques ao regime de DE e de insistência do governo em sua atitude de não negociação da Pauta de Reivindicações dos Docentes do Setor das IFES, arme o Sindicato para o embate que terá de ser travado. Na elaboração das pautas locais, dar destaque especial aos recentes ataques ao regime de Dedicação Exclusiva;

10. indicar ao Setor das IFES a realização de um dia de paralisação contra as investidas governamentais para acabar o Regime de Trabalho de Dedicação Exclusiva ou descaracterizá-lo;

11. desencadear um ciclo de esclarecimento aos docentes demonstrando que as ações sincronizadas, impulsionadas pelo governo, de reestruturação do sistema federal de educação, da substituição do paradigma constitucional sobre relações de trabalho e do achatamento do salário-base da categoria aprofundam a precarização das condições de trabalho nas IFES e a qualidade do trabalho acadêmico;

12. denunciar as iniciativas autoritárias promovidas por diversas reitorias, estimuladas pelo governo, de alterações estatutárias e administrativas das IFES, a título de promover “choques de gestão”, cujos preceitos fazem parte do conceito neoliberal de reforma de Estado. Em contraposição a estas ações, articular o movimento docente com os estudantes e técnicos-administrativos para reverter estes ataques;



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