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Trabalho e Carreira nas IEES/IMES



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Trabalho e Carreira nas IEES/IMES

Outro eixo importante, que deve ser levado em conta na definição das ações do sindicato para o enfrentamento das questões que afetam o Setor, diz respeito às condições de trabalho e à carreira. Isso porque, uma vez criadas, deliberadamente, as condições materiais de penúria para demonstrar a falência do Estado em garantir como direito social o acesso a um modelo de universidade mais avançado, o projeto reacionário procura avançar na esfera do processo de trabalho e das condições em que este se realiza.

As condições de trabalho, ou a falta delas, que atualmente tem sido tema de debate no Setor, têm relação com mudanças nos conceitos de gestão e mesmo do papel do Estado. Nos eventos do ANDES-SN, as Seções Sindicais relatam situações que apontam nessa direção. Do ponto de vista mais geral, isso vem ocorrendo na medida em que o Estado Brasileiro tem cada vez mais adotado conceitos da iniciativa privada na gestão dos serviços públicos e no processo de trabalho do seu funcionalismo, que sofre com um fenômeno de perdas salariais importantes. Isso pode ser demonstrado quando se observa que, nos últimos anos, em poucos estados do país, o movimento docente não conquistou ganhos salariais que contribuíssem de forma substantiva para repor suas perdas históricas, como ocorreu com os docentes das universidades estaduais do Ceará.

Somando-se à expansão já mencionada, sem o orçamento correspondente para fazer frente às necessidades para uma educação de qualidade, temos um quadro muito próximo do processo de proletarização na iniciativa privada, quando a lógica é a de se produzir mais produtos com menos recursos. A situação se agrava quando se leva em conta que os indicadores de avaliação do trabalho docente também tendem à lógica semelhante da produção de mercadorias: o aumento da produção (artigos, bancas, pareceres, orientandos, disciplinas etc), em menor tempo e com menor custo.

Tal lógica descaracteriza também a natureza do trabalho coletivo de produção do conhecimento. O trabalho em grupo, por exemplo, fundamento essencial do fazer universitário, assume princípios despolitizantes e desmobilizadoras. Tende a interiorizar nos profissionais os conteúdos ético-políticos presentes na nova hegemonia do capital. O trabalho em grupo transforma-se em um instrumento de potencialização da competitividade e de enfraquecimento de possíveis laços de solidariedade. Fortalece clivagens, segmentando os docentes entre os docentes que “cumprem as metas” e aqueles não as cumprem, sem problematizar as condições de trabalho a partir de uma avaliação global. A divisão estimulada por estes princípios de organização do processo de trabalho cinde política e ideologicamente os docentes que se encontram em uma mesma situação de classe e dificulta a organização sindical. O trabalho, assim organizado, produz uma sensação constante de estresse e insegurança com relação ao anseio de manutenção dos patamares de “produtividade”, determinados pelas agências de fomento e pelas práticas que se tornam correntes no cotidiano universitário. Por fim, transforma a ciência e a atividade docente em uma linha de produção, onde a qualidade tende a perder espaço para a quantidade.

A falta de condições materiais necessárias à produção científica, a intensificação dos ritmos do trabalho (seja na graduação ou na pós-graduação), o achatamento salarial e a tendência de perda de direitos, concretiza uma situação de precarização do trabalho semelhante àquela que se manifesta no seio de outros segmentos do proletariado. Torna-se então central não somente a organização da luta em defesa de recomposição salarial, mas também em defesa da carreira.

A política deliberada de financiamento inadequado das IEES/IMES, que contribui para promover a naturalização da precarização estrutural, da desqualificação da formação oferecida em determinadas situações, evoca ainda a necessidade de se flexibilizar as formas de contratação da força de trabalho.

Ganham espaço formas de contratação por tempo parcial em regime de CLT e a negação de direitos presentes na carreira. A ideia que os agentes do projeto político reacionário em questão tentam tornar senso comum é a de que urge desestruturar (porque é caro, “anacrônico” etc) não somente o modelo de universidade que supunha o tripé ensino, pesquisa e extensão e a formação de qualidade como direito, mas também desestruturar o modelo de carreira relacionado com o tipo de profissional que esse tipo de instituição e de formação demanda, como por exemplo, o professor estatutário com alta qualificação, com dedicação exclusiva, com carga horária equilibrada entre ensino pesquisa e extensão e com direitos e condições asseguradas para o livre exercício da produção científica.

Não devemos, portanto, flexibilizar direitos e conquistas, nem condicionar os conceitos presentes na carreira aos resultados de um sistema de avaliação do trabalho focada em números, individualizada e não diagnóstica, onde a qualidade e o tempo necessário para a maturação da produção científica não são levados em conta. Esse tipo de carreira se estrutura com base naquilo que chamamos de produtivismo. Ao invés de focarmos a produção com base em números (produtivismo), o foco deve ser na produção científica de qualidade, cujo tempo de maturação não necessariamente é o mesmo exigido pelas agências de fomento ou o tempo semelhante aos das linhas de produção de mercadorias. É preciso pensar então a carreira de modo que esta espelhe a natureza da atividade docente, que supõe condições objetivas e subjetivas para o exercício da criatividade e da qualidade adequada ao processo de produção do conhecimento. Dada a heterogeneidade das diversas IES que compõem o Setor, não podemos abrir mão da unidade na defesa dessas bandeiras. É, nesse sentido, que se revela atual o Padrão Unitário de Qualidade que consta no Caderno 2, defendido pelo Sindicato para a universidade brasileira, para o trabalho docente e para a carreira.

Diante do quadro político em questão, com o objetivo de avaliar a situação e encaminhar as lutas do Setor, o Sindicato e suas Seções Sindicais desenvolvem diversas ações, tais como seminários, encontros e debates, dentre elas o Seminário Nacional de Carreira e o V Encontro Nacional do Setor das IEES/IMES, atividades ocorridas entre os dias 9 e 11 de setembro de 2009, na cidade de Montes Claros-MG. A primeira atividade teve origem em um Encontro do Setor, a proposta inicial era de um seminário nacional para discutir carreira nas estaduais e municipais. A proposta foi incorporada pelos outros Setores e foi transformada em uma atividade para discutir a proposta de carreira do Sindicato.

A segunda atividade seguiu-se ao Seminário Nacional, no dia 11 de setembro de 2009.

No Seminário Nacional de Carreira em Montes Claros (9 a 10 de setembro de 2009), a participação e a contribuição das Seções Sindicais do Setor foi bastante enriquecedora e, à luz das experiências analisadas, contribuiu para aprofundarmos o debate sobre os princípios e eixos da proposta de carreira a ser atualizada pelo Sindicato. No V Encontro do Setor, a situação das IEES/IMES e do movimento docente nestas instituições foi amplamente discutida e a análise decorrente subsidiou a proposta de atualização do presente Plano de Lutas.





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