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TEXTO 3


Contribuição da Profª Lourdes Sarmento – Sindicalizada da ADUEPB S.Sind.

DUAS ENTIDADES E UMA SÓ POLÍTICA CONTRA OS DOCENTES

TEXTO DE APOIO

O movimento docente foi impulsionado pela mobilização e greves dos operários paulistas no final da década de 70. Em 1980 nos meses de novembro e dezembro ocorre a primeira greve de âmbito nacional de cerca de 35 mil professores de universidades federais.

A mobilização conquista carreira docente e reposição salarial. Cai o Ministro da Educação, Eduardo Portela. Toma corpo a necessidade de unificação do movimento docente. Em meio à mobilização, no início de 1981 é realizado o congresso de fundação da Associação dos Decentes de Ensino Superior, a ANDES.

A partir de 1988, é permitido legalmente aos funcionários públicos se sindicalizarem. Neste mesmo ano (1988) é realizado um congresso extraordinário dos docentes, e a Andes-Associação é transformada em o Andes-Sindicato Nacional com representatividade extensiva a todos os professores das instituições de ensino superior público e privado.

Este fato levou sindicatos dos professores das escolas particulares, SINPRO a recorrerem à justiça, para reclamar a representatividade dos professores das universidades particulares.

Com o avanço do movimento dos trabalhadores surge a Central Única dos Trabalhadores, a CUT. O Andes-SN se filia então a CUT em 1989, acompanhando a tendência de luta real do movimento operário., com bastante atraso em relação à sua fundação e quando a central já se achava sob o domínio da burocracia conservadora que havia derrotado a oposição classista em seu interior e estabelecido uma série de mecanismo burocráticos no funcionamento da central. Na mesma época, ingressa na CUT uma das alas mais reacionárias do peleguismo que havia se oposto à criação da Central e colaborado com o velho peleguismo da ditadura militar, o PCdoB (hoje CTB). Esta situação é expressão – já naquele momento -do caráter conservador da direção do Andes, o que impediu que a categoria se somasse aos movimentos mais progressitas do movimento operário, desde aquele momento.

Com o refluxo do movimento operário na década de 90, se intensificaram a disputa interna pelo controle do aparelho do Andes-SN, entre as alas da burocracia de direita (PT/PCdoB) e a centro esquerda (PSTU/PSOL).

O registro sindical conseguido pelo Andes-SN em março de 1990 é cassado em 2003. O governo Lula, modifica as regras sobre o registro sindical para “facilitar” a divisão dos trabalhadores. Um ataque frontal contra a organização sindical.

Na eleição de 2004, a ala esquerda da burocracia formada por integrantes do PSTU e PSOL assume a diretoria do Andes-SN. A cassação do registro sindical do Andes-SN, em vez de servir para se retomar a mobilização na base da categoria, serviu para a diretoria do Sindicato Nacional Docente promover mais separação entre os professores. Aprofunda-se a divisão da categoria, em particular envolvendo várias Universidades Federais.

O desdobramento da divisão aprofunda a crise da burocracia no movimento docente. No ano seguinte, 2004, 17 associações de universidades federais, criam o fórum das federais- Proifes, incentivado pelo governo Lula para quebrar a unidade e enfraquecer a luta dos docentes.

Seguindo a linha divisionista do governo, a ala esquerda da burocracia sindical (PSOL/PSTU), lança a proposta de desfiliação do Andes-SN da CUT. Sob o pretexto de divergências com a outra ala da burocracia, cada uma delas racha e cria novos organismos visando apenas a defesa de seus próprios interesses, adotando uma política de grande interesse da burguesia, dos seus governos e da burocracia de conjunto: a fragmentação da organização dos trabalhadores, o enfraquecimento da oposição à burocracia, a divisão das mobilizações operárias e populares etc.

No início de 2005 a diretoria do Andes-SN, controlada pela Conlutas, desfilia o Andes-SN no 24º Congresso Nacional dos Docentes, da CUT. Puseram mais combustíveis na política de divisão da categoria docente.

Esta política patronal de divisão do movimento operário, tão a gosto dos patrões, passou inclusive a receber apoio do governo, por meio da regulamentação das centrais sindicais e outras medidas. No governo Lula, vultosos recursos foram colocados à disposição dos que se dispusessem a trabalhar pela criação de novas “centrais”, federações, sindicatos etc.

O governo Lula tem repassado para as centrais sindicais que conseguiram garantir o seu registro no MTE somas fabulosas.

A CUT recebeu em 2009, 25 milhões, multiplicando por cinco suas entradas estatais; enquanto a Força Sindical recebeu 21 milhões em 2009 contra R$ 1,5 milhão em 2007 (ou seja, cerca de 15.000% de aumento), a UGT 21,5 em 2009 contra 1 milhão recebido em 2007 (21000% de aumento); a NCST recebeu 9 milhões contra 400 mil recebidos em 2007 (23000% a mais); a CGT 3 milhões em 2009 contra R$ 1,5 milhão, recebidos em 2007, e a CTB recebeu 3 milhões em 2009.

Um ano depois, em 2007, no 26º Congresso Nacional do Andes-SN, a diretoria aprovou a filiação do Andes-SN a Conlutas (PSTU). Ao invés da luta pela derrota das alas mais reacionárias da burocracia, a busca de um acordo: cada setor se organiza em separado e segue enganando os trabalhadores e defendendo seus interesses e os da burguesia.

Que não se tratava de abrir caminho para uma verdadeira ruptura e um enfrentamento com a burocracia fica cada dia mais claro, na medida em que a burocracia de todas as “centrais” buscam atuar unidas em tudo que se já contrário aos interesses dos trabalhadores, como na farsa dos “dias nacionais de luta”, usados para fazer campanha eleitoral dos parlamentares de todas as alas da burocracia e dar a impressão de que toda ela, “unida”, estaria lutando, quando estão defendendo claramente os interesses patronais diante da crise capitalista.

Com a saída do Andes-SN da CUT e sua filiação em seguida a Conlutas, fortaleceram a ala direita da burocracia sindical. E assim, se sentindo fortalecido o Proifes, aproveitou a “suspensão” do registro sindical do Andes-SN e cria outro sindicato. Surge desta forma o Proifes como entidade Sindical que, supostamente, representaria os professores das universidades federais, em setembro de 2008.

No ano seguinte, outubro de 2009, o Proifes entra com pedido de registro sindical no Ministério do Trabalho.

A diretoria do Andes-SN sob a política da Conlutas não realizou até o momento uma campanha de verdade que se apoiasse na mobilização real dos docentes para reverter o golpe contra o Andes-SN.

A defesa do registro do Andes-SN não passou dos muros do Congresso Nacional e Ministérios, dos Tribunais de Justiça, das Marchas à Brasília e Atos Nacionais Unificados com a burocracia sindical, apoiados – inclusive – pela ultrareacionária Força Sindical, que controla o Ministério do Trabalho, do governo Lula.

Só em 5 de junho/09 é restabelecido o registro do Andes-SN. A certidão é expedida garantindo o Registro Sindical ao ANDES-SN, assinado pelo ministro do Trabalho e do Emprego, Carlos Lupi. A Certidão é entregue em solenidade festiva.

O pedido de registro do Proifes-SN em seguida é publicado no diário oficial do MTE no dia 30/6/09. Caso não fosse feito qualquer contestação em 30 dias, o Proifes-Sind. teria também garantido em definitivo o seu registro sindical junto ao Ministro do Trabalho.

Faltando dois dias para o prazo final, o Andes-SN dia 28/7/09, entrou com pedido de impugnação do registro do Proifes-Sindicato no Ministério do Trabalho e do Emprego (MTE).

Ao mesmo tempo em que se travava uma “luta” burocrática, isolada dos docentes, por pedido de restituição, concessão e impugnação de registro sindical, o andes-SN e o Proifes-sind. também privilegiavam o campo jurídico. Ambos entraram com representações na justiça. O Andes-SN pedindo nulidade da assembléia de fundação do Proifes-sindicato, contra o registro junto ao cartório e pelo não reconhecimento do registro sindical junto ao Ministro Lupi. O Proifes, entrou recentemente com Mandato de Segurança contra o ato do Ministro Lupi. O Proifes busca anular, no STJ, o ato do Ministro, por ter restabeleceu em 05 de junho o registro do ANDES-SN.

Diante o impasse, o Ministério do Trabalho e Emprego convocou as duas entidades para uma reunião de “auto-composição”, que ocorreu em outubro, de forma a verificar a possibilidade de se chegar a um acordo que resolva o “conflito” de representação estabelecido.

As duas alas da burocracia aceitam a mediação da Força Sindical e do governo Lula, através do MTE, porque não se dispõem a mobilizar os docentes; uma vez que ambas carecem de um apoio real entre os trabalhadores por terem deixado de lado a luta por suas reivindicações mais sofridas. Isso, justamente, no momento em que os docentes são alvo dos maiores ataques de todos os tempos, diante da política aprofundamento da privatização do ensino, das demissões e reduções salariais nas universidades privadas, dos cortes de verbas para a educação em favor dos bancos e outros monopólios etc.

Esta política, que deixa de lado a categoria e os seus interesses fundamentais corrobora com a destruição da entidade nacional dos docentes, um golpe articulado pelo PT/PCdoB, para facilitar o ataque dos governos e patrões contra os professores, os funcionários, os estudantes e as universidades, tem levado as campanhas salariais para um total fracasso. Essas viraram um faz de conta, com lutas de mentirinhas do Andes-Sn e do Proifes em defesa dos reajustes e aumentos salariais, contra as fundações privadas, pela autonomia da universidade, etc.

Esta política a cada ano que passa se torna mais clara, principalmente a partir de 2004. Diante a total nulidade do Andes-SN, o Proifes chegou a assumir, em alguns momentos, a dianteira das campanhas salariais burocráticas e o Andes-SN ficou completamente a reboque do Proifes. Prevaleceu a proposta do governo que vem pondo em andamento a política de destruição do governo Lula contra as universidades públicas e os docentes.

Em 2007 os rebaixados acordos são assinados valendo por um prazo de três anos, vai até 2010. A burocracia do ANDES – dirigida pela “esquerda”, mostrou-se uma vanguarda, na traição aos trabalhadores, abandonando – de fato - nestes anos a realização de campanhas salariais e a defesa dos docentes diante dos ataques do governo Lula, dedicando-se com praticamente com exclusividade à disputa burocrática pelo controle dos aparatos sindicais.

Um crime contra mais de 70 mil professores universitários, no momento em que o governo lula pôs em prática a política de salvaguarda os lucros dos empresários privados da educação com o ProUni e de destruição do ensino público com o Reuni. Planos e programas governamentais sendo postos em prática para garantir os lucros dos capitalistas diante a crise mundial da economia. Esta política só estar sendo possível, graças ao apoio obtido pelos patrões e governo, da burocracia sindical.

No momento em que o mundo é sacudido pelo colapso do capitalismo e o movimento operário dá sinais de uma evolução no sentido de se enfrentar com a política de colaboração da burocracia com a burguesia e seus governos, a burocracia da “frente de esquerda” que dirige o ANDES coloca-se como um obstáculo que precisa ser removido pela luta da categoria, pela sua organização independente a partir dos locais de trabalho para fazer avançar na categoria a luta contra os ataques do governo, em defesa do ensino público e das reivindicações dos docentes e de todos os trabalhadores.





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