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K. Quanto à Política de Ciência e Tecnologia



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K. Quanto à Política de Ciência e Tecnologia

119. realizar um levantamento e estudos a respeito dos orçamentos executados de C&T e Inovação no âmbito municipal, no estadual e no federal, objetivando verificar a forma e o destino dos recursos, considerando os aspectos de transparência e adequação como subsídios para elaborar estratégias de atuação em articulação com outras entidades sindicais e científicas;

120. indicar que as Seções Sindicais implementem ações, como seminários e debates em defesa da produção científica e tecnológica nacional, lutando pela revogação da Lei nº 10.973/04, que trata da Inovação Tecnológica;

121. articular, com o maior número possível de entidades científicas brasileiras, um grande debate nacional sobre Ciência e Tecnologia visando à construção coletiva de uma proposta para o Brasil;

122. realizar, por intermédio das seções sindicais, um levantamento sobre as fontes e condições de financiamento das pesquisas realizadas em suas universidades;

123. tomar os estudos, análises e seminários sobre a Ciência e Tecnologia para subsidiar a luta do sindicato pela autonomia acadêmica da universidade frente à política de editais dos órgãos de fomento do Ministério da Ciência e Tecnologia e das Fundações Estaduais. Conforme os projetos do ANDES-SN para a universidade brasileira, a autonomia requer verbas de Outros Custeios em montante compatível com as demandas de pesquisas academicamente relevantes;

124. implementar ações de defesa da produção científica e tecnológica nacional, lutando pela revogação da Lei nº 10.973/04, que trata da Inovação Tecnológica;



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