Caderno de


investir na luta pela extinção das fundações ditas de apoio: 108.1



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108. investir na luta pela extinção das fundações ditas de apoio:

108.1 denunciando que a Portaria Interministerial do MEC e do Ministério da Ciência e Tecnologia nº 475, de 14 de abril de 2008, é uma falácia que, além de não modificar a relação das IES com as fundações ditas de apoio, institucionaliza a relação promíscua hoje existente, aumenta o vínculo entre as fundações e assegura a prestação de serviços por funcionários públicos à iniciativa privada;

108.2. promovendo Ações Civis Públicas contra a cobrança de taxas e/ou mensalidades nas IES públicas, envolvendo, também, nesse processo estudantes e técnicos – administrativos;

108.3. enviando Carta de esclarecimento aos docentes sobre o caráter mercantil e privatizante e estruturalmente corruptor das fundações ditas de apoio às IES públicas, que vem ameaçando a autonomia, a democracia, a natureza pública e a função social da universidade destacando a urgência em aprofundar a luta em defesa da universidade pública e gratuita;

108.4 realizando gestões junto às administrações superiores das universidades para que estas não estabeleçam novos convênios com as fundações privadas no processo de implementação de suas atividades - fins, devendo, para isso, recuperar as suas instâncias organizativas de infra-estrutura e pessoal competente para tais tarefas;

108.5 viabilizando ações políticas e legais que impeçam as transações das IES públicas com entes privados que tenham em seus quadros de direção pessoas dirigentes das IES públicas delas afastadas a menos de quatro anos;

109. denunciar o sistema de credenciamento criado pelo MEC para permitir a atuação de fundações privadas junto às IFES, visando a legitimar os vínculos irregulares e ilegais entre as IFES e essas entidades privadas, chamando a atenção para o fato de que, mesmo quando ocorre situações de irregularidades quanto a esses credenciamentos, há conivência e permissividade do MEC para que elas prossigam atuando;

110. denunciar que o afastamento de membros das administrações das IFES, envolvidos em escândalos das fundações de apoio, por si só, não resolve os problemas existentes na relação entre as fundações e as instituições públicas;

111. denunciar a ação do MEC de conivência e permissividade frente ao funcionamento das fundações de apoio nas IFES, mesmo quando descredenciadas ou em situações irregulares;



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