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78. promover estudos e discussões regionais sobre o papel das agências de fomento à educação e à pesquisa e sua relação com as universidades públicas;

79. atuar no interior das IES, por meio das seções sindicais, para aprofundar o entendimento quanto às relações de trabalho e a distribuição de recursos orçamentários, de custeio e de capital para o ensino, a pesquisa e a pós-graduação, como subsídios para elaborar estratégias de ação.

Quanto à Avaliação

80. acompanhar o processo em curso da implantação de um sistema de acreditação de cursos superiores e/ou IES segundo regras internacionais unificadoras, com o objetivo de fornecer-lhe um ‘selo de qualidade”, a fim de impedir que “mobilidade” de estudantes e de docentes engessem os cursos e facilitem a entrada de prestadores de serviços educacionais”, até mesmo transnacionais;

81. realizar, em 2010, em conjunto com a Frente de Luta Contra a Reforma Universitária, um seminário sobre avaliação do ensino superior. Como preparação deste, estimular as secretarias regionais e seções sindicais, em articulação com o movimento estudantil e demais movimentos sociais e populares, a ampliar o debate sobre o SINAES, com especial destaque para o seu componente mais evidente: o Exame Nacional de Desempenho dos Estudantes – ENADE;

82. realizar debates públicos nas IES sobre a Comissão Própria de Avaliação (prevista no SINAES), objetivando ações unitárias em defesa de uma avaliação nos termos do Caderno 2 do Andes-SN e dos demais instrumentos elaborados em sua trajetória de luta;

83. desenvolver ações junto aos conselhos universitários das IES, com o objetivo de denunciar o poder concedido pela Lei nº. 10.861/2004 às Comissões Próprias de Avaliação (CPA) de cada instituição, que transcende o próprio conselho universitário, órgão máximo de deliberação das IES;

84. lutar pela revogação do Decreto n° 5.773 de 9 de maio de 2006, que dispõe sobre a regulação, supervisão e avaliação da educação superior e cursos de graduação e seqüenciais;



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