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26. acompanhar a liberação e aplicação dos recursos orçamentários destinados ao REUNI, identificando o papel das fundações de apoio no processo;

27. identificar e combater todas as medidas e ações que resultem na precarização do trabalho docente, advindas da implantação do REUNI, bem como o aproveitamento de pós-graduandos em atividades de ensino da graduação, sob justificativa, entre outras, de combater e sanar os problemas de desempenho acadêmico dos alunos da graduação e de insuficiência de professores;

28. buscar construir ações conjuntas com técnico-administrativos e estudantes no combate às consequências do REUNI que impliquem risco para a manutenção da universidade pública e para o desempenho das atividades inerentes a cada um dos segmentos (docente, técnico-administrativo e estudantil);

29. indicar às seções sindicais que envidem esforços para a coleta de informações sobre a evolução, nos últimos anos, das vagas discentes e das contratações de docentes, nas IEES/IMES, para configurar o quadro de expansão dessas instituições, a ser utilizado, local e nacionalmente, no combate ao movimento, ora em curso, de expansão sem critérios acadêmicos sustentáveis e sem a devida garantia de financiamento público;

30. denunciar o REUNI como parte da tentativa de conversão da educação superior pública em ensino pós-médio, nos moldes propostos pelo Banco Mundial, compondo, no Brasil, a transformação da educação escolar em community no bojo do processo de Bolonha;

31. denunciar as consequências do PLANFOR (Plano Nacional de Formação Docente) para a qualificação dos professores das IES e combater sua implementação em âmbito nacional, por meio de amplas mobilizações e ações de divulgação nas diferentes mídias;

32. convocar as entidades e movimentos que compõem a Frente de Luta contra a “Reforma Universitária” do Governo Federal e dos estaduais, buscando constituir um conjunto de jornadas de luta contra o REUNI e políticas afins desenvolvidas nos estados;

33. denunciar o REUNI como forma de concretização dos contratos de gestão, por atrelar o financiamento das universidades federais ao cumprimento de metas e ao redesenho de seu perfil institucional, ferindo frontalmente a autonomia universitária;

34. denunciar o caráter autoritário da relação estabelecida entre o MEC e cada uma das instituições federais, uma vez que, pelo “Acordo de Metas”, a SESu/MEC fica autorizada a ”exercer a função gerencial fiscalizadora dentro do prazo regulamentar de execução/prestação de contas deste instrumento de Acordo de Metas, ficando assegurado a seus representantes o poder discricionário de reorientar ações e de acatar, ou não, justificativas com relação às disfunções porventura havidas na execução” (transcrição da Cláusula Segunda – das Responsabilidades e Obrigações – do Acordo de Metas nº 22, assinado pelo reitor da UFJF);

35. denunciar que, ao contrário do que foi propalado por parte dos reitores, os recursos do REUNI não poderão ser utilizados em nenhum outro projeto institucional, já que a “utilização dos recursos transferidos em desacordo com o objeto e metas, constantes no Plano” é motivo para rescisão unilateral, assim como o “retardamento de início da execução do objeto do Acordo de Metas por mais de um ano” (Cláusula Oitava – da Rescisão e da Denúncia – do mesmo instrumento jurídico);

36. veicular, em todos os ambientes acadêmicos, que os governos pretendem continuar financiando a maior parte da expansão da educação superior, tão valorizada em campanhas publicitárias, por meio do continuado arrocho dos salários dos servidores das IES públicas e, no caso específico dos docentes, pela desestruturação de sua carreira);

37. denunciar, em particular, que, pelo programa REUNI do Governo Federal, a expansão de vagas e matrículas nas IFES, que, em média, deve alcançar 60%, não virá acompanhada de um aumento real de recursos compatível com a expansão proposta no que tange à infra-estrutura e recursos humanos para garantir a qualidade e a indissociabilidade entre ensino, pesquisa e extensão;

38. viabilizar estudos em âmbito nacional para fundamentar denúncia sobre as consequências da implantação do REUNI, a partir dos dados colhidos pelas seções sindicais em cada IFES;

39. promover seminários, de âmbito local e regional para debater os decretos do governo e alertar a comunidade universitária para a implantação, na prática, da diversificação institucional das IFES, conforme determinada pelo REUNI: IES de “excelência” que podem continuar a atuar como universidades e IES que terão condições de praticar apenas o “ensino”;

40. desencadear campanhas de esclarecimentos, incluindo os meios de comunicação de massa, em particular construir dossiê, compilando as informações colhidas em cada IFES sobre as contradições que resultaram da aprovação de projetos, considerados pelo MEC como de adesão ao REUNI, mas que foram enviados em versões diferentes (em planilha eletrônica) daquelas aprovadas nos conselhos e, principalmente, daquelas que correspondiam às demandas anteriormente encaminhadas pelas diversas unidades das instituições;

41. continuar a atuar, juntamente com o movimento estudantil organizado, na análise e denúncia dos efeitos da implantação de Bacharelados em Grandes Áreas - BGA, Bacharelados Interdisciplinares - BI e qualquer outra proposta parecida nas universidades federais, no contexto de vagas públicas insuficientes e falta de assistência estudantil, denunciando a criação dos BGA como componente importante para a completa implantação do REUNI, já que possibilita o grande aumento na relação aluno/professor e o cumprimento da taxa média de conclusão de curso de graduação exorbitante que o programa exige;

42. lutar contra ações baseadas na competição, tanto entre estudantes quanto entre docentes, postura essa incompatível com a atividade acadêmica e profissional de qualidade que demanda solidariedade, cooperação e troca de experiências e informações;

43. denunciar junto aos conselhos profissionais e associações das respectivas categorias atingidas a precarização da formação acadêmica em classes superlotadas e submetidas à pressão por aprovação e rápida conclusão de cursos, denunciando, também, a precarização do próprio trabalho docente sob tais condições e a outras entidades da sociedade civil;

44. acompanhar os desdobramentos e as consequências de projetos de expansão e reestruturação irresponsáveis do ensino superior, do tipo daquele contido no REUNI, em IEES e IPES, disponibilizando tais análises amplamente para a sociedade, por intermédio de campanhas;

45. empenhar-se ativamente na organização de um movimento amplo de solidariedade política em torno do eixo: “Nenhuma punição ou criminalização dos que lutam em defesa da universidade pública”; acionar a imprensa sindical e de movimentos sociais para denunciar e alertar veementemente quanto à:

45.1 criminalização do movimento estudantil, de docentes e de funcionários técnico-administrativos quando da ocupação de reitorias, sendo que tais ações devem ser entendidas como de resistência e denúncia frente à imposição ao REUNI e a outras medidas de contra-reforma universitária no âmbito dos estados e à truculência das administrações superiores ao implementá-las;

45.2 tentativa de algumas dessas administrações de introduzirem, em novos regimentos da graduação, sanções incabíveis a docentes e discentes para tentar impedir o exercício do direito de divergir;

46. lutar pela revogação das Portarias Interministeriais MEC-MPOG 22 e 224/07, que instituem o Banco de Professores-equivalente nas IFES, denunciando suas consequências nefastas para essas instituições, bem como o não-preenchimento das vagas abertas no período anterior a dezembro de 2006;

47. exigir do MEC a ampliação das vagas docentes para além do “Banco de Professores-equivalente”, instituído pelo MEC em maio/junho de 2007, com vista a debelar a tendência, já verificada, de realizar as novas contratações em regime de 40 horas ou, até, de 20 horas, em vez de fazê-las em dedicação exclusiva (DE), regime ainda prevalente nas IFES e determinante para a realização de pesquisa e extensão.



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