Caderno de


V. A Importância do processo de reorganização da classe trabalhadora para resistências às consequências da crise e aos ataques do governo



Baixar 0.77 Mb.
Página11/180
Encontro28.11.2019
Tamanho0.77 Mb.
1   ...   7   8   9   10   11   12   13   14   ...   180
V. A Importância do processo de reorganização da classe trabalhadora para resistências às consequências da crise e aos ataques do governo

23. A conjuntura descrita e a sinalização da necessidade de resistirmos, organizarmos a base, em sincronia com técnicos administrativos e estudantes, em defesa da nossa concepção de Universidade Pública, bem como, articular as lutas em conjunto com outros sindicatos frente aos reflexos da crise, reforça o acerto político que foi a criação e construção da CONLUTAS. Embora a CONLUTAS represente hoje apenas uma pequena parte do movimento sindical brasileiro, ela já dirige, ou está presente como oposição organizada, nos sindicatos de maior importância estratégica no país. Por outro lado, a inserção da CONLUTAS, e da oposição de esquerda ao governo de frente popular, no setor representado pelos que trabalham na educação do setor público e pelos estudantes, merece aqui nossa atenção especial. O ANDES-SN e o SINASEFE, que representam os docentes das universidades e dos institutos, centros e escolas federais de educação técnica e tecnológica, além dos servidores que se acham na base do SINASEFE, já são filiados a CONLUTAS. A FASUBRA já desfiliou-se da CUT e tem presença significativa de ativistas ligados à CONLUTAS e à INTERSINDICAL em sua direção. A fundação da ANEL (Assembleia Nacional dos Estudantes Livre), no Congresso Nacional dos Estudantes, realizado em junho de 2009, na UFRJ, é a expressão mais concreta de um importante movimento de ruptura com a UNE governista. A ANEL já nasce filiada à CONLUTAS e dirige hoje alguns dos principais DCE das universidades públicas do país. Contamos ainda com a Frente de Oposição de Esquerda da UNE, aliada do ANDES-SN na Frente de Luta Contra a Reforma Universitária e nos principais embates que travamos em defesa da universidade pública. Avançar na organização, na elaboração política comum e na articulação e intervenção mais orgânica e unificada de todo este setor é uma importante tarefa política que se coloca não só à CONLUTAS, mas também ao ANDES-SN.

24. O processo de unificação da CONLUTAS com a INTERSINDICAL, e com outros setores que se acham no campo de oposição ao governo, adquire importância estratégica. A necessidade concreta de criar um instrumento unitário de luta que articule organicamente, em uma única entidade, todos os sindicatos e movimentos sociais e populares que se acham hoje na defesa do sindicalismo classista e combativo, e na perspectiva de construção de uma estratégica socialista, está colocada pela própria história da luta de classes no país. Para enfrentar as direções governistas do movimento e seus vínculos materiais com o capital e o Estado, a criminalização crescente dos movimentos sociais, em especial com o MST, e os ataques permanentes do capital e do governo aos direitos da classe trabalhadora, será preciso construir uma organização unitária que reflita todo o acúmulo de forças que até hoje fomos capazes de obter no processo de reorganização da classe trabalhadora brasileira.

25. Em seminário realizado nos dias 1 e 2 de novembro de 2009, em São Paulo, um passo muito importante foi dado em busca da construção de uma organização que unifique todos os setores que protagonizam o processo de reorganização da classe trabalhadora no país. A necessidade de uma ferramenta única e unificada fez com que os pontos já acordados superassem as divergências e assim foi aprovado um encaminhamento de consenso entre as entidades que participam deste processo: realizar um grande Congresso Nacional da Classe Trabalhadora (CONCLAT), para o mês de junho de 2010, visando à criação de uma nova Central, fruto da unificação da CONLUTAS, da INTERSINDICAL e outros importantes setores do processo de reorganização, em que as polêmicas serão decididas pelo voto da base. Para tanto, está composta uma coordenação provisória que organizará os encaminhamentos e a preparação do congresso. Desta forma, caberá ao ANDES-SN continuar participando deste processo, e tomar as deliberações necessárias que contribuam para que essa unificação se concretize e consolide.

26. Paralelo a este processo de reorganização vale ressaltar que, neste último período, a acertada ação política do Sindicato, que permitiu o restabelecimento do registro sindical do ANDES-SN no TEM, e a regularização das consignações de nossas seções sindicais junto ao MP, melhor posicionaram nossa entidade para os embates em defesa da educação e dos demais direitos sociais. No entanto, é preciso atenção para enfrentar as ações de desqualificação do ANDES-SN, que buscam fazer retroceder a regularização de registro sindical ou de propiciar rupturas no interior do sindicato.

27. Neste quadro, ações políticas concretas de defesa do ANDES-SN devem prosseguir e se aprofundar, no sentido de assegurar o respeito aos estatutos do Sindicato e aos direitos dos professores sindicalizados, e reconstruir sua presença nas instituições onde os vínculos com o Sindicato foram rompidos. Nesse sentido, serve de exemplo a iniciativa recente dos professores da Universidade Federal de Santa Catarina, quando, ao vivenciarem o sistemático desrespeito ao estatuto e à estrutura do ANDES-SN, e ao regimento da Seção Sindical, tomaram a si a tarefa de reorganizá-la pela base, para continuar servindo como bastião na defesa dos princípios históricos do movimento docente na UFSC. Nesta perspectiva, é necessário colocar em debate propostas de mudanças estatutárias, com o objetivo de melhor configurar os procedimentos do Sindicato Nacional, a fim de garantir seu fortalecimento e o direito dos sindicalizados em se manter nesta condição diante de iniciativas de ruptura. Mais do que isso, no quadro de disputa da base docente com a organização governista, que busca a destruição do ANDES-SN, é preciso que o Sindicato Nacional, a partir da organização dos professores em cada universidade, reorganize as Seções Sindicais onde os vínculos foram rompidos. Além disso, é fundamental avançar no processo de filiação ao Sindicato, visto que tanto pelo processo de expansão das IES, como pela reposição do quadro docente, abre-se espaço para uma ampla campanha de filiação dos novos docentes que ainda não estão sindicalizados ao ANDES-SN. A elaboração de uma política nacional para a reconstrução da capacidade orgânica de intervenção do Sindicato no Setor das Particulares, e a luta pelo reconhecimento do registro sindical neste setor se mantém como prioridade do ANDES-SN. Ampliar a base do ANDES-SN, reconstruir sua inserção no setor das particulares e recuperar sua capacidade de atuação sindical nas instituições em que não há seções sindicais, continuam sendo tarefas centrais para o próximo período de ação do sindicato.

28. Frente à conjuntura descrita, o ANDES-SN agiu e agirá, aliado a outras entidades ou movimentos quando necessário, decididamente na resistência e no enfrentamento aos ataques à classe trabalhadora e, em especial, àqueles desferidos à Educação Pública. Desta forma, faz-se necessário, como centralidade da luta, neste momento, continuar participando do processo de reorganização em busca da unificação da classe trabalhadora, mantendo a defesa do princípio de liberdade e autonomia sindical, em especial na luta pela extensão da retomada do registro sindical para o setor das Universidades Particulares; reafirmar também a defesa intransigente da Autonomia Universitária, do nosso modelo de Universidade, ampliando as denúncias na base do Sindicato, no Congresso Nacional e na sociedade em geral a respeito da contrarreforma universitária, intensificando a luta contra a expansão desenfreada do setor das IEES/IMES e Particulares, que resultam na precarização do trabalho docente e da infraestrutura das IES, bem como denunciar as mazelas do REUNI nas IFES, ressaltando especialmente que não se concretizou o aporte dos recursos materiais, de infraestrutura e a admissão de professores e servidores em número necessário para atender, com a devida qualidade, os estudantes que já ingressaram. De modo análogo, está ficando claro que houve um engodo na promessa, contida na lei dos IFET, de que seus estatutos e projetos político-pedagógicos poderiam ser construídos democraticamente.

29. A qualidade da formação dos jovens, como membros ativos de uma sociedade democrática, depende fortemente da vivência de relações democráticas nas instituições educacionais. Tal formação não está sendo fomentada pelas atitudes autoritárias emanadas do MEC e do MP. Na mesma direção, os ataques desferidos à autonomia universitária, a partir dos pacotes de gestão por resultados, são altamente prejudiciais aos legítimos interesses da sociedade. Neste quadro, os movimentos de docentes, servidores e estudantil deverão se organizar e intensificar a resistência e a luta contra os processos de privatização, mercantilização e precarização da educação superior.




Baixar 0.77 Mb.

Compartilhe com seus amigos:
1   ...   7   8   9   10   11   12   13   14   ...   180




©psicod.org 2020
enviar mensagem

    Página principal
Universidade federal
Prefeitura municipal
santa catarina
processo seletivo
concurso público
conselho nacional
reunião ordinária
prefeitura municipal
universidade federal
ensino superior
ensino médio
ensino fundamental
Processo seletivo
minas gerais
Conselho nacional
terapia intensiva
oficial prefeitura
Boletim oficial
Curriculum vitae
seletivo simplificado
Concurso público
Universidade estadual
educaçÃo infantil
saúde mental
direitos humanos
Centro universitário
educaçÃo física
Poder judiciário
saúde conselho
santa maria
assistência social
Excelentíssimo senhor
Atividade estruturada
ciências humanas
Conselho regional
ensino aprendizagem
Colégio estadual
Dispõe sobre
secretaria municipal
outras providências
políticas públicas
ResoluçÃo consepe
catarina prefeitura
recursos humanos
Conselho municipal
Componente curricular
psicologia programa
consentimento livre
ministério público
público federal
conselho estadual