Boletim trab-prev-rh em 25. agosto



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VIII.3 - Auxílio-doença

Quando a segurada estiver em gozo de auxílio-doença e requerer o salário-maternidade, o valor deste corresponderá:

a) para a segurada empregada, observado ao limite máximo fixado no inciso XI do art. 37 da Constituição Federal;

a.1) com remuneração fixa, ao valor da remuneração que estaria recebendo, como se em atividade estivesse;

a.2) com remuneração variável, à média aritmética simples das 6 (seis) últimas remunerações recebidas da empresa, anteriores ao auxílio-doença, devidamente corrigidas;

b) para a segurada trabalhadora avulsa, o valor da sua última remuneração integral equivalente a um mês de trabalho, observado o disposto na linha "a";

c) para a segurada empregada doméstica, ao valor do seu último salário de contribuição;

d) para a segurada especial que não contribui facultativamente, ao valor do salário mínimo;

e) para a segurada contribuinte individual, facultativa, segurada especial que esteja contribuindo facultativamente e para as que mantenham a qualidade de segurada , à média aritmética dos 12 (doze) últimos salários de contribuição apurados em período não superior a 15 (quinze) meses, incluídos, se for o caso, o valor do salário de benefício do auxílio-doença, reajustado nas mesmas épocas e bases dos benefícios pagos pela Previdência Social.

Na situação prevista na linha "a", se houver reajuste salarial da categoria após o afastamento do trabalho que resultar no auxílio-doença, caberá à segurada comprovar o novo valor da parcela fixa da respectiva remuneração ou o índice de reajuste, que deverá ser aplicado unicamente sobre a parcela fixa.

Fundamentação: arts. 198 e 302 da Instrução Normativa INSS nº 45/2010.


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