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VII - Segurada aposentada



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VII - Segurada aposentada

A segurada aposentada que retornar à atividade fará jus ao pagamento do salário-maternidade.

Fundamentação: art. 301 da Instrução Normativa INSS nº 45/2010.

VIII - Renda mensal

A renda mensal do salário-maternidade será calculada da seguinte forma:

a) para a segurada empregada, consiste numa renda mensal igual à sua remuneração no mês do seu afastamento, ou se for o caso de salário total ou parcialmente variável, na igualdade da média aritmética simples dos seus seis últimos salários, apurada de acordo com a lei salarial ou o dissídio coletivo da categoria, excetuando-se o décimo terceiro-salário, adiantamento de férias e as rubricas constantes do § 9º do art. 214 do Regulamento da Previdência Social (RPS), aprovado pelo Decreto nº 3.048/1999;




 O benefício de salário-maternidade devido às seguradas trabalhadora avulsa e empregada, exceto a doméstica, terá a renda mensal sujeita ao limite máximo fixado no art. 37, XI da Constituição Federal, nos termos do art. 248 do mesmo diploma legal.

b) para a segurada trabalhadora avulsa, corresponde ao valor de sua última remuneração integral equivalente a um mês de trabalho, não sujeito ao limite máximo do salário de contribuição, observado o disposto na linha "a";

c) para a segurada empregada doméstica, corresponde ao valor do seu último salário de contribuição sujeito aos limites mínimo e máximo de contribuição;

d) para a segurada contribuinte individual, facultativa, segurada especial que esteja contribuindo facultativamente e para as que mantenham a qualidade de segurado, corresponde à média aritmética dos 12 (doze) últimos salários de contribuição, apurados em período não superior a 15 (quinze) meses, sujeito aos limites mínimo e máximo do salário de contribuição; e

e) para a segurada especial que não esteja contribuindo facultativamente, corresponde ao valor de um salário mínimo.

Entende-se por remuneração da segurada empregada:

a) fixa, é aquela constituída de valor fixo que varia em função dos reajustes salariais normais;

b) parcialmente variável, é aquela constituída de parcelas fixas e variáveis; e

c) totalmente variável, é aquela constituída somente de parcelas variáveis.

Fundamentação: arts. 196 e 302 da Instrução Normativa INSS nº 45/2010.




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