Boletim trab-prev-rh em 25. agosto



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III - Prazo de duração

Este tópico trata do prazo de duração do salário-maternidade, conforme a legislação vigente.



III.1 - Mãe biológica

O salário-maternidade é devido à mãe biológica durante 120 (cento e vinte) dias, com início até 28 (vinte e oito dias) antes do parto e término 91 (noventa e um dias) depois dele, considerando, inclusive, o dia do parto.

Fundamentação: art. 392 da CLT, art. 71 da Lei nº 8.213/1991; art. 93 do Decreto nº 3.048/1999; art. 294 da Instrução Normativa INSS nº 45/2010.

III.2 - Morte da mãe

O salário maternidade será pago ao cônjuge ou companheiro sobrevivente que tenha a qualidade de segurado, no caso de falecimento da segurada ou segurado que fizer jus ao recebimento do salário-maternidade.

Neste caso, o benefício será pago por todo o período ou pelo tempo restante a que teria direito a segurada ou segurado falecido e será pago diretamente pela Previdência Social durante o período entre a data do óbito e o último dia do término do salário-maternidade e será calculado sobre:

a) a remuneração integral, para o empregado e trabalhador avulso;

b) o último salário de contribuição, para o empregado doméstico;

c) 1/12 (um doze avos) da soma dos 12 (doze) últimos salários de contribuição, apurados em um período não superior a 15 (quinze) meses, para o contribuinte individual, facultativo e desempregado;

d) o valor do salário mínimo, para o segurado especial.

Além disso, o recebimento do salário maternidade nesta situação, está condicionada ao afastamento do segurado do trabalho ou da atividade desempenhada, sob pena de suspensão do benefício.

Fundamentação: arts. 71-B e 71-C da Lei nº 8.213/1991, com as alterações trazidas pela Lei nº 12.873/2013.


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